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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MANOEL MARQUES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA KAROLINE FERREIRA BATEMARQUE· OAB MG 169998· CPF 124.***.***-78

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 053480· CPF 220.***.***-91

Autor:

ALINE SANCHES PIMENTEL· OAB MG 125330· CPF 074.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MANOEL MARQUES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SANCHES PIMENTEL· OAB MG 125330· CPF 074.***.***-70

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 053480· CPF 220.***.***-91

Autor:

NAYARA KAROLINE FERREIRA BATEMARQUE· OAB MG 169998· CPF 124.***.***-78

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (13/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MANOEL MARQUES DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2008

Distribuição

17/04/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

MANOEL MARQUES DE MELOCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE

Autor:

ALINE SANCHES PIMENTEL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

ANDERSON LEONARDO DA SILVACPF

CLEIDE APARECIDA DE ALCANTARACPF

CLEONICE MARIA DOS SANTOSCPF

CLEUZA MARIA COELHOCPF

+ 33 outros

Outros

SHIRLEY ROCHA CAMARA· OAB MG 25853

LUCIA VICENTE CARVALHO· OAB MG 43539

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

LENICE SOARES PINTO· OAB MG 49517

ALESSIO FABIANI ROSENDO· OAB MG 64317· CPF 555.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALERIA ELIZARIO GERALDOCPF

JULIANO FERREIRA DE MELO

MARCELO WAGNER DE LIMA E SOUZA

NORMA NUNES RIBEIROCPF

LEANDRO DA SILVA RODRIGUES

+ 33 outros

Advogados

Reu:

LENICE SOARES PINTO

Reu:

SERMO DOS SANTOS SILVA

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIOCPF

ANA MARIA DE ABREU SANTOS

LAURA PEREIRA DA SILVA AGUIARCPF

LUIZA RIBEIRO XAVIER

SARAH CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

Autor:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

Autor:

ISABELA REIS CANDIDO GREGORIO· OAB MG 49912

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

WILTON AZEVEDO DOS REIS· OAB MG 43188

+ outros advogados do autor

Reu:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

Reu:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

Reu:

ISABELA REIS CANDIDO GREGORIO· OAB MG 49912

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

WILTON AZEVEDO DOS REIS· OAB MG 43188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FRANCO GOMES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUCAS MANDUCA FERREIRA· OAB MG 53092

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

ARTHUR GABRIEL BARROSO· OAB MG 55328

Autor:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUCAS MANDUCA FERREIRA· OAB MG 53092

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

ARTHUR GABRIEL BARROSO· OAB MG 55328

Reu:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/12/2006

Distribuição

21/12/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/1999

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO JORGE LARACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· OAB MG 85206· CPF 659.***.***-53

Autor:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB MG 232875· CPF 079.***.***-24

Autor:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO· OAB MG 77768· CPF 582.***.***-34

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Autor:

ARTHUR LORETO LEAL· OAB MG 228919

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· OAB MG 85206· CPF 659.***.***-53

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB MG 232875· CPF 079.***.***-24

Reu:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO· OAB MG 77768· CPF 582.***.***-34

Reu:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Reu:

ARTHUR LORETO LEAL· OAB MG 228919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO JORGE LARACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· OAB MG 85206· CPF 659.***.***-53

Autor:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB MG 232875· CPF 079.***.***-24

Autor:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO· OAB MG 77768· CPF 582.***.***-34

Autor:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Autor:

ARTHUR LORETO LEAL· OAB MG 228919

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· OAB MG 85206· CPF 659.***.***-53

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB MG 232875· CPF 079.***.***-24

Reu:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO· OAB MG 77768· CPF 582.***.***-34

Reu:

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 118603· CPF 076.***.***-95

Reu:

ARTHUR LORETO LEAL· OAB MG 228919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2024 1º Agravante - TULIO JORGE LARA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Reu

JAILSON PORTELA PONTESCPF

Advogados

Autor:

SERMO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 45003

Autor:

LAURITA VIEIRA LIMA LARA· OAB MG 31689· CPF 109.***.***-53

Autor:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

Autor:

SHIRLEY ROCHA CAMARA· OAB MG 25853

Autor:

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERMO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 45003

Reu:

LAURITA VIEIRA LIMA LARA· OAB MG 31689· CPF 109.***.***-53

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

Reu:

SHIRLEY ROCHA CAMARA· OAB MG 25853

Reu:

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROSSI

ROSSI PINTURAS E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

WANDERLEI EUSTAQUIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Autor:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Reu

PAULO DE ASSIS VIEIRA

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Reu

PAULO DE ASSIS VIEIRA

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0068093-34.1999.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DECADA ENGENHARIA LTDA CPF: 20.524.963/0001-00 e... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 5.597,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Reu

MARCOS ALVES ARRUDACPF

RODRIGO ALVES PEREIRA DE SOUZACPF

INJER CONTROL TREINAMENTO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079

Reu:

IROM ALVES TEIXEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/1999

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Reu

INJER CONTROL TREINAMENTO E REPRESENTACAO LTDA

MARCOS ALVES ARRUDA

RODRIGO ALVES PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

IROM ALVES TEIXEIRA· OAB MG 114954· CPF 542.***.***-04

Autor:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079· CPF 432.***.***-91

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA AMORIM LARA· OAB MG 4213

+ outros advogados do autor

Reu:

IROM ALVES TEIXEIRA· OAB MG 114954· CPF 542.***.***-04

Reu:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079· CPF 432.***.***-91

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA AMORIM LARA· OAB MG 4213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Reu

INJER CONTROL TREINAMENTO E REPRESENTACAO LTDA

MARCOS ALVES ARRUDA

RODRIGO ALVES PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

IROM ALVES TEIXEIRA· OAB MG 114954· CPF 542.***.***-04

Autor:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079· CPF 432.***.***-91

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA AMORIM LARA· OAB MG 4213

+ outros advogados do autor

Reu:

IROM ALVES TEIXEIRA· OAB MG 114954· CPF 542.***.***-04

Reu:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO· OAB MG 73079· CPF 432.***.***-91

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA AMORIM LARA· OAB MG 4213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/09/2023)

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