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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO VIANA DE ABREUCPF

Reu

DEPARTEMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR· OAB MA 5609· CPF 459.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE ALENCAR REBELO VERAS· OAB PI 4458· CPF 396.***.***-20

Reu:

SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR· OAB PI 1817· CPF 430.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Reu:

EULINO GOMES DA SILVA· OAB PI 1709· CPF 095.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JESUS VIEIRA· OAB PI 2051· CPF 151.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 82.116,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 82.116,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE VIRGILIO DE MOURA BEZERRACPF

Reu

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSMECPF

FRANCISCO DE ASSIS COSMECPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYLON MEDEIROS DE SOUSA· OAB PI 12255· CPF 036.***.***-18

Autor:

JESUALDO FREITAS MARTINS· OAB PI 14286· CPF 035.***.***-37

Reu:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Reu:

JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES· OAB PI 1904· CPF 240.***.***-91

Reu:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· OAB PI 6871· CPF 337.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2017

Distribuição

22/04/2017

Valor

R$ 14.373,82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 14.373,82

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN-PI

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ALVARO JOSE DOS SANTOS QUARTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Autor:

MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES· OAB PI 5320· CPF 911.***.***-63

Autor:

JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES· OAB PI 1904· CPF 240.***.***-91

Autor:

NERCI LUISA CABRAL LEAO LEAL· OAB PI 1445· CPF 132.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JESUS VIEIRA· OAB PI 2051· CPF 151.***.***-04

Reu:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

KLICIA MARIA SANTOS BUNACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES LUIZ CANDEIRA BARROS FILHO· OAB PI 5161· CPF 855.***.***-53

Autor:

LEO DE BRITO MELO· OAB PI 954· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 350,00

Autor

DETRAN PI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

KLICIA MARIA SANTOS BUNACPF

PROCURADORIA DETRAN

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Reu:

LEO DE BRITO MELO· OAB PI 954· CPF 132.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA DETRAN

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 12.640,87

Autor

FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PIAUI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Outros

SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA· OAB CE 22136· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802623-04.2017.8.18.0140. APELANTE: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: ADRIANO SILVA HULAND - CE17038-A, RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A, SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA - CE22136 APELADO: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PIAUÍ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado do(a) APELADO: JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO - PI144-A RELATOR(A):... (20/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 12.640,87

Autor

FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Autor:

SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA· CPF 011.***.***-70

Reu:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS CRUZ DE OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS CRUZ DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (11/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, PROCURADORIA DETRAN, MUNICIPIO DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA APELADO: MARIA JOSE LOPES VIANA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica a parte MARIA JOSE LOPES VIANA intimada, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL interposto. COOJUD... (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PROCURADORIA DETRAN

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

MARIA JOSE LOPES VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA LEAL· OAB PI 8471· CPF 014.***.***-88

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 158.501,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Outros

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES· OAB PI 1904· CPF 240.***.***-91

NERCI LUISA CABRAL LEAO LEAL· OAB PI 1445· CPF 132.***.***-53

FRANCISCO JESUS VIEIRA· OAB PI 2051

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 158.501,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Autor:

JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES· OAB PI 1904· CPF 240.***.***-91

Autor:

NERCI LUISA CABRAL LEAO LEAL· OAB PI 1445· CPF 132.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JESUS VIEIRA· OAB PI 2051· CPF 151.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO· OAB PI 144· CPF 186.***.***-72

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (14/05/2025)

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