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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSALVO DE ALMEIDA FILHO (AGRAVANTE)

4. ASSOCIACAO FRANCANA DE ARBITRAGEM S/C SLTDA (INTERESSADO)

5. CARLOS ROBERTO COELHO (INTERESSADO)

6. CLAUDIO FRANCISCO MAIA SANTANA (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIAçãO FRANCANA DE ARBITRAGEM SC LTDA AFA

CARLOS ROBERTO COELHO

CLáUDIO FRANCISCO MAIA SANTANA ME

JOãO BATISTA ENCISO JUNIORCPF

ROSALVO DE ALMEIDA FILHO

Advogados

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

Autor:

BRENO RODRIGUES ANDRADE PIRES· OAB SP 228540· CPF 219.***.***-09

Autor:

RAFAEL BERALDO DE SOUZA· OAB SP 229667· CPF 162.***.***-13

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

Reu:

BRENO RODRIGUES ANDRADE PIRES· OAB SP 228540· CPF 219.***.***-09

Reu:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Reu:

RAFAEL BERALDO DE SOUZA· OAB SP 229667· CPF 162.***.***-13

Reu:

TIAGO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 260551· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011146-86.2010.8.26.0196 (196.01.2010.011146) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Carlos Roberto Coelho - - Rosalvo de Almeida Filho - - João Batista Enciso Junior - - Cláudio Francisco Maia Santana Me - - Associação Francana de Arbitragem Sc Ltda Afa - Vistos. Processo em ordem 1. Ciência aos litigantes sobre a retirada da restrição junto ao imóvel de matrícula 195.773 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Franca. 2. Sob... (20/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATAIDE BEVILACQUA (AGRAVANTE)

3. LOURIVAL MACEDO JUNIOR (INTERESSADO)

4. GUSTAVO TANAKA (INTERESSADO)

5. JOSE REINALDO BELOTI (INTERESSADO)

6. JOAO PAULO DA FONSECA FILHO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

ABíLIO JUSTINO DA SILVA

ATAíDE BEVILACQUACPF

CARLOS BORGES BEZERRACPF

EDSON WAGNER DA SILVA

FRANSéRGIO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANIEL VINICIUS ROSA· OAB MG 125655· CPF 047.***.***-90

Autor:

GILMAR MACHADO DA SILVA· OAB SP 176398· CPF 084.***.***-77

Autor:

HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO· OAB MG 154578· CPF 077.***.***-70

Autor:

LEONARDO LIMA DIAS MEIRA· OAB SP 216606· CPF 656.***.***-00

Autor:

ABADIA NEVES BERETA· OAB SP 118779· CPF 076.***.***-07

Reu:

FABIANO HENRIQUE MATIAS· OAB SP 401220· CPF 245.***.***-10

Reu:

DANIEL VINICIUS ROSA· OAB MG 125655· CPF 047.***.***-90

Reu:

KAMILA COSTA LIMA· OAB SP 316488· CPF 991.***.***-04

Reu:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Reu:

GILMAR MACHADO DA SILVA· OAB SP 176398· CPF 084.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022984-84.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - Edson Wagner da Silva - - WILGUER ADRIANO DA SILVA - - KIRMAY JULIATY DE SOUZA COSTA - - João Paulo da Fonseca Filho - - Gustavo Tanaka - - TALES RODRIGUES ALVES DE MELO - - José Reinaldo Beloti - - Fransérgio Ribeiro de Oliveira - - CARLOS BORGES BEZERRA - - Abílio Justino da Silva - - Ataíde Bevilacqua - - Fábio José Lacerda - - Renato Nascimento Vargas - - L... (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 3.168,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO NEVES CINTRA· OAB SP 294633· CPF 181.***.***-44

Reu:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Outros

ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI· OAB SP 140811· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON AVELINO ALVESCPF

Reu

JOSINO EURIPEDES COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI· OAB SP 235815· CPF 252.***.***-06

Autor:

LARISSA MAZZA NASCIMENTO· OAB SP 274650· CPF 338.***.***-63

Reu:

LEONARDO DONIZETI BUENO· OAB SP 123572· CPF 071.***.***-56

Outros

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

SAMUEL VITOR DE SOUZA· OAB SP 343431· CPF 364.***.***-69

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· OAB SP 425434· CPF 453.***.***-88

DENNER MANOEL DOS REIS· OAB SP 248391· CPF 299.***.***-50

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR ERNANI DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

IGOR ERNANI DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB SP 374548· CPF 363.***.***-70

Reu:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORDespejo

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 14.400,00

Autor

FRANCISCO DE PAULA VITOR SOUSACPF

Reu

JOAO VITOR APARECIDO DE SOUZA PEREIRACPF

INGRID AZEVEDO SPIRLANDELLICPF

Advogados

Autor:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 23.403,43

Autor

JOVIANO EURIPEDES FERREIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

SIUMARA DE OLIVEIRA SILVACPF

JANSER JOSE DE SOUSACPF

MARIA EDUARDA DA SILVA

ISABELA VITORIA DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS REZENDE· OAB SP 80293· CPF 029.***.***-41

Outros

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI· OAB SP 150264· CPF 153.***.***-40

MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLO· OAB SP 176500· CPF 075.***.***-06

MARCELO MAMED ABDALLA· OAB SP 111635· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Reu

LINCOLN MARTINS CRUZCPF

Advogados

Autor:

EDER APARECIDO PIROLA· OAB SP 363461· CPF 369.***.***-21

Autor:

TIAGO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 260551· CPF 269.***.***-10

Autor:

FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 65525· CPF 005.***.***-46

Autor:

PEDRO ALEXANDRE SANTOS DEMARTINE· OAB SP 378279

Autor:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER APARECIDO PIROLA· OAB SP 363461· CPF 369.***.***-21

Reu:

TIAGO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 260551· CPF 269.***.***-10

Reu:

FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 65525· CPF 005.***.***-46

Reu:

PEDRO ALEXANDRE SANTOS DEMARTINE· OAB SP 378279

Reu:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA HELENA DE ANDRADE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA· OAB SP 54943· CPF 742.***.***-49

Autor:

TIAGO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 260551· CPF 269.***.***-10

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

PORFIRIO JOSE DO NASCIMENTO

Reu

JOSE PORFIRIO

IVAN AMARAL PASSOS E S/M MARINA MORAES PASSOS

ARCHIMEDES PALUMA PIRES

VILMA PORFIRIO DO NASCIMENTO

THEOTONIA DO AMARAL PASSOS

+ 2 outros

Outros

TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA· OAB RJ 100680· CPF 500.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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