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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CABRAL

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA LACERDA PLAVIACK· OAB MT 6893· CPF 617.***.***-04

Último movimento: Documento (14/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

ANTONIO CABRAL, VULGO TOTONHO CABRAL

JOSE CABRAL

Advogados

Autor:

ALCENOR LOPES MARTINS· OAB PI 16834· CPF 622.***.***-00

Reu:

MOACIR CESAR PENA JUNIOR· OAB PI 7859· CPF 402.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

ANTONIO CABRAL, VULGO TOTONHO CABRAL

JOSE CABRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

JOSE CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN KELLY DA SILVA GOMES· OAB PE 38539· CPF 054.***.***-30

Autor:

PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES· OAB CE 24092· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CABRAL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES· OAB CE 24092· CPF 881.***.***-15

Autor:

CRISTIAN KELLY DA SILVA GOMES· OAB PE 38539· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CABRAL

Advogados

Autor:

MAXSUEL SILVA FERREIRA· OAB SE 12637· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Definitivo (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 2.960,93

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Reu

ANGELO JOSE CABRALCPF

Outros

NILSON FERREIRA NETO· OAB MG 046895

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· CPF 041.***.***-86

Reu:

NILSON FERREIRA NETO· CPF 446.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

NILSON FERREIRA NETO

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

NILSON FERREIRA NETO

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

NILSON FERREIRA NETO

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

NILSON FERREIRA NETO

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

NILSON FERREIRA NETO

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

NILSON FERREIRA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 17.778,33

Autor

GILSON PEDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDACPF

ALIBERT BECHARA NETOCPF

ASTER CLUBE DE BENEFICIOS MUTUALISTA - ASTER MUTUALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE MORAES· OAB MG 136950· CPF 068.***.***-80

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON PEDRO DE OLIVEIRA

Reu

ALIBERT BECHARA NETOCPF

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE MORAES· OAB MG 136950· CPF 068.***.***-80

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Reu:

IGOR OLIVEIRA DE MORAES· OAB MG 136950· CPF 068.***.***-80

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO JOSE CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS E BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704

Reu:

NILSON FERREIRA NETO· OAB MG 46895

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOIDES ANTONIO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOIDES ANTONIO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE GRANJAS RECANTO DO SOLCNPJ

Reu

PAMELA DE OLIVEIRA VAZCPF

LEONARDO DE SIQUEIRA FERRAZCPF

SEBASTIAO JORGE PIRES

Advogados

Autor:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB MG 170445

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES· OAB MG 160778

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE GRANJAS RECANTO DO SOLCNPJ

Reu

LEONARDO DE SIQUEIRA FERRAZCPF

PAMELA DE OLIVEIRA VAZCPF

SEBASTIAO JORGE PIRES

Advogados

Autor:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE GRANJAS RECANTO DO SOLCNPJ

Reu

LEONARDO DE SIQUEIRA FERRAZCPF

PAMELA DE OLIVEIRA VAZCPF

SEBASTIAO JORGE PIRES

Advogados

Autor:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE GRANJAS RECANTO DO SOLCNPJ

Reu

LEONARDO DE SIQUEIRA FERRAZCPF

PAMELA DE OLIVEIRA VAZCPF

SEBASTIAO JORGE PIRES

Advogados

Autor:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB MG 170445· CPF 042.***.***-44

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES· OAB MG 160778· CPF 079.***.***-58

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Reu:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB MG 170445· CPF 042.***.***-44

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES· OAB MG 160778· CPF 079.***.***-58

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Agravante(s) - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE GRANJAS RECANTO DO SOL; Agravado(a)(s) - LEONARDO DE SIQUEIRA FERRAZ; PAMELA DE OLIVEIRA VAZ, Espólio de, PAMELA DE OLIVEIRA VAZ; SEBASTIAO JORGE PIRES; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pr... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE GRANJAS RECANTO DO SOLCNPJ

Reu

LEONARDO DE SIQUEIRA FERRAZCPF

PAMELA DE OLIVEIRA VAZCPF

SEBASTIAO JORGE PIRES

Advogados

Autor:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB MG 170445· CPF 042.***.***-44

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES· OAB MG 160778· CPF 079.***.***-58

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Reu:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB MG 170445· CPF 042.***.***-44

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES· OAB MG 160778· CPF 079.***.***-58

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE GRANJAS RECANTO DO SOLCNPJ

Reu

LEONARDO DE SIQUEIRA FERRAZCPF

PAMELA DE OLIVEIRA VAZCPF

SEBASTIAO JORGE PIRES

Advogados

Autor:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB MG 170445· CPF 042.***.***-44

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES· OAB MG 160778· CPF 079.***.***-58

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Reu:

ROBERTHA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB MG 170445· CPF 042.***.***-44

Reu:

CAIO CESAR FERNANDES SOARES· OAB MG 160778· CPF 079.***.***-58

Reu:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS RIBEIRO NOCELLICPF

DAVID SANTOS DO NASCIMENTO

HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Autor:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB BA 43462· CPF 043.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Reu:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAVID SANTOS DO NASCIMENTO

HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTO

MATHEUS RIBEIRO NOCELLI

Advogados

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RIBEIRO NOCELLI

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB BA 43462

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTO (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

DAVID SANTOS DO NASCIMENTO

HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTOCPF

MATHEUS RIBEIRO NOCELLICPF

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Autor:

ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

Autor:

NIVEA MATTOS DE MELO· OAB MG 122402· CPF 530.***.***-15

Autor:

FELIPE KREPK VIEIRA· OAB MG 56130

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 204030

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Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

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ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

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NIVEA MATTOS DE MELO· OAB MG 122402· CPF 530.***.***-15

Reu:

LUA DA GUARDA NEPOMUCENO· OAB BA 65800· CPF 051.***.***-69

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FELIPE KREPK VIEIRA· OAB MG 56130

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTO (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

DAVID SANTOS DO NASCIMENTO

HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTOCPF

MATHEUS RIBEIRO NOCELLICPF

Advogados

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ANGELO JOSE CABRAL· OAB MG 150704· CPF 041.***.***-86

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NIVEA MATTOS DE MELO· OAB MG 122402· CPF 530.***.***-15

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FELIPE KREPK VIEIRA· OAB MG 56130

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2026 RÉU: MATHEUS RIBEIRO NOCELLI, HEITOR LUIS MACIEL NASCIMENTO, DAVID SANTOS DO NASCIMENTO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). À defesa do réu Heitor Luis Maciel Nascimento para informar ao réu para retirada do aparelho celular apreendido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria do Juízo. Adv - LUCAS FORTUNA FREGUGLIA, MURILO VENELLI PYLES, CRISCEL BARROS DA COSTA,... (15/01/2026)

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