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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE CARINHANHA/BA

Reu

IURE MARQUES MELO

NATANAEL GONZAGA DA SILVA

CLAUDEMILTON FRANCISCO NEVES

SIRLEY CORREIA DA SILVACPF

FRANCISCO PEREIRA BARROS

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16222· CPF 602.***.***-00

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 45501· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE NOGUEIRA NOVAIS em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Joaquim Nilton Da Silva Reu: Josivaldo Dos Santos Silva Reu: Josivandes Dos Santos Silva Reu: Adriano Delmondes De Castro Advogado: Mariana Ribeiro Santos (OAB:PE32624) Advogado: Simone Santana Da Cruz (OAB:BA42541) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000167-24.2015.8.05.0245 Órgão... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO DOS SANTOS SILVA

ADRIANO DELMONDES DE CASTRO

JOAQUIM NILTON DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Autor:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Autor:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DELMONDES DE CASTRO

SIMONE SANTANA DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Autor:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Autor:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Reu:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Reu:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Reu:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8032283-17.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 16/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Esta... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DELMONDES DE CASTRO

SIMONE SANTANA DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Autor:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Autor:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Reu:

SIMONE SANTANA DA CRUZ· OAB BA 42541· CPF 033.***.***-70

Reu:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Reu:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 12.215,16

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DA SILVACPF

JOSE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MARIA RENATA RIBEIRO PEREIRA· OAB CE 32552· CPF 034.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174822088 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE CARDOSO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesq... (15/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoUsucapião

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDO ALVES LEOPOLSOCPF

VALDETE PEREIRA DA SILVA ALVES

Reu

ANNAMARIA MUNDIM GUIMARAES BORGES MESSINCPF

ANTONIO LUCIO BORGES

CLAUDIA MARGARETH SOUZA RODRIGUES NOVAISCPF

JOSE CARDOSO DA SILVA

MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS ALVES· OAB DF 28381· CPF 280.***.***-00

Reu:

JOSE MESSIAS ALVES· OAB DF 28381· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EVANDO ALVES LEOPOLSO, VALDETE PEREIRA DA SILVA ALVES REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIO LUCIO BORGES REQUERIDO: SALVIANO ANTONIO GUIMARAES BORGES, MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS, CLAUDIA MARGARETH SOUZA RODRIGUES NOVAIS, JOSE CARDOSO DA SILVA, MARIA MARTA CAMPOS DA SILVA, MARIA MERCEDES BORGES, TEREZINHA SOUTO BORGES, MARIA SOUSA DE OLIVEIRA LIMA, ANNAMARIA MUNDIM GUIMARAES BORGES MESSIN, VITOR SANTIAGO BORGES REPRESENTANTE LEGAL: S... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS CARDOSO DA SILVACPF

JOSE CARDOSO DA SILVACPF

NELSON CAMARGOS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ABIMAEL DA SILVA ROCHA· OAB DF 27737· CPF 226.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

FurtoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSE CARDOSO DA SILVA

LUCAS CARDOSO DA SILVA

NELSON CAMARGOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ABIMAEL DA SILVA ROCHA· OAB DF 27737· CPF 226.***.***-49

Reu:

ABIMAEL DA SILVA ROCHA· OAB DF 27737· CPF 226.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SINTIA RODRIGUES FERNANDESCPF

WARLEY BRUNO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

BENICIA MONTEIRO MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH RIBEIRO TRISTÃO· OAB GO 66385

Outros

ONESIO FALEIRO DA SILVA· OAB GO 48916

JULIANA DE SOUZA MELO BEZERRA· OAB GO 39689

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 28.090,47

Autor

JOSE CARDOSO DA SILVA

ILZANNE RIBEIRO CARDOSO

Reu

ANAIR MARIA DE JESUS SILVA

MAURISA ROSA DE SANTANA DE PAULACPF

MARIA DO CARMO BORGES SANTANACPF

EDMILSON DE JESUS OLIVEIRACPF

VALMIR DE JESUS OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

IGOR DIAS DE CARVALHO FURTADO· OAB GO 51191

Reu:

YAN GOMES ROCHA

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLENAMAR COSTA PIMENTA

ADAIR ROCHA GUERRA

Reu

CLEONICE ANA DA SILVA, REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA

TERCEIROS AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVA· OAB GO 42785

Autor:

HELDER VAZ VELOSO· OAB GO 45632

Reu:

BRUNO FERNANDES DA SILVA· OAB GO 45394

Outros

THIAGO DE MOURA DIAS· OAB GO 27603

ANTÔNIO JOSÉ COSTA FILHO· OAB GO 32695· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 31.677,68

Autor

JOSE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO· OAB GO 30428· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Certidão Expedida (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO· OAB GO 30428· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Horas ExtrasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO· OAB GO 30428· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/03/2026)

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