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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA RUTE SOARES DE PAULACPF

Reu

JOSE CARLOS ALEXANDRECPF

Outros

JOSE ELEUTERIO DA SILVA· OAB MG 148829· CPF 430.***.***-34

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALEXANDRECPF

Reu

ANA RUTE SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA

Autor:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA

Reu:

JOSE ELEUTERIO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Reu

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Advogados

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

Autor:

JOSE ELEUTERIO DA SILVA· OAB MG 148829· CPF 430.***.***-34

Reu:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

Reu:

JOSE ELEUTERIO DA SILVA· OAB MG 148829· CPF 430.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Reu

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Advogados

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

Autor:

JOSE ELEUTERIO DA SILVA· OAB MG 148829· CPF 430.***.***-34

Reu:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

Reu:

JOSE ELEUTERIO DA SILVA· OAB MG 148829· CPF 430.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA RUTE SOARES DE PAULA CPF: 055.089.026-27 RÉU: JOSE CARLOS ALEXANDRE CPF: 009.876.136-69 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alto Rio Doce / Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce Praça Miguel Batista Vieira, 0 (S/nº), Centro, Alto Rio Doce - MG - CEP: 36260-000 PROCESSO Nº: 5001111-67.2019.8.13.0021 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho... (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 20.368,35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BEPPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME

Reu

JOSE CARLOS ALEXANDRE

MARLY QUINTINO ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

AMANDA GUIMARAES MARQUES RAMOS DA FONSECA SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 12993· CPF 004.***.***-01

Autor:

ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 13894· CPF 042.***.***-40

Autor:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Autor:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Reu:

AMANDA GUIMARAES MARQUES RAMOS DA FONSECA SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 12993· CPF 004.***.***-01

Reu:

ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI· OAB MT 13894· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Reu:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 4.376,03

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Reu

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS DE PERNAMBUCO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL FELIX DE ANDRADE· OAB PE 15472· CPF 275.***.***-15

Autor:

IRANILDO LEITE DOS SANTOS· OAB PE 51824· CPF 051.***.***-96

Reu:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL FELIX DE ANDRADE· OAB PE 15472· CPF 275.***.***-15

Reu:

IRANILDO LEITE DOS SANTOS· OAB PE 51824· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Documento (Alvará) (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/02/2003

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 258.756,04

Autor

BARRA BONITA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ARMDO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

ARMDO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - FALIDA

ARMDO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA CASTILHO DARIN· CPF 491.***.***-87

Reu:

MARCIA APARECIDA DARIN· CPF 357.***.***-04

Reu:

SORAYA LOPES GONÇALVES· OAB PR 40500· CPF 040.***.***-66

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB SC 051391· CPF 067.***.***-40

Reu:

GUILHERME CARDOSO· OAB SC 051391· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB SC 051391· CPF 067.***.***-40

Reu:

GUILHERME CARDOSO· OAB SC 051391· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Documento (Certidão) (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA

EDEMIR LOSCHNERCPF

ELISABETI VENZON LOSCHNERCPF

IZABEL CRISTINA VENZONCPF

JOAO CARLOS VENZONCPF

+ 5 outros

Reu

VALERIO HENRIQUE ROMANICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PAES LOPES MAESTRI· OAB SC 051971· CPF 098.***.***-52

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Autor:

MARCOS EDUARDO MAESTRI· OAB SC 038797

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 169.075,00

Autor

NEUSA DOMINGUES DA SILVACPF

EDSON DOMINGUESCPF

Reu

PATRICIA ALEXANDRECPF

JOAO RICARDO ALEXANDRECPF

ELIAS ANTUNES ALEXANDRE NETOCPF

PEDRO ANTUNES ALEXANDRECPF

DIRCE ATUNES ALEXANDRE

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA CORADI DE SANTANA· OAB SP 264321· CPF 313.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 2.749,91

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GRECCO· OAB SP 172460· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

30/12/2004

Valor

R$ 1.350,45

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALEXANDRE

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GRECCO· OAB SP 172460· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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