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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA ROBLES THOME· OAB SC 61662

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 5016690-61.2024.4.04.7200/SC RÉU: JOSE CARLOS DA ROSA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) SENTENÇA Comprovado o falecimento do acusado - certidão de óbito juntada no evento 193, CERTOBT2 -, impõe-se a declaração de extinção da punibilidade. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE CARLOS DA ROSA, CPF: 94999848953, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Não há... (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Judicial

PagamentoExecução de Título Judicial

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DA SILVA

Reu

JOSE CARLOS DA ROSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000952-25.2009.8.14.0801. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: RAIMUNDO DA SILVA Endereço: Jardim B... (15/08/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROSA em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

DONAVAN GLOVACKI RIBEIRO· OAB RS 132593· CPF 853.***.***-25

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

DONAVAN GLOVACKI RIBEIRO· OAB RS 132593· CPF 853.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

DONAVAN GLOVACKI RIBEIRO· OAB RS 132593· CPF 853.***.***-25

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

DONAVAN GLOVACKI RIBEIRO· OAB RS 132593· CPF 853.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005616-94.2023.8.21.0003/RS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal. (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

DONAVAN GLOVACKI RIBEIRO· OAB RS 132593· CPF 853.***.***-25

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

DONAVAN GLOVACKI RIBEIRO· OAB RS 132593· CPF 853.***.***-25

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE CARLOS DA ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS CORREA· OAB SC 41628· CPF 054.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE FREITAS CORREA· OAB SC 41628· CPF 054.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE FREITAS CORREA· OAB SC 041628· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Documento (Edital) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 590,23

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Reu

JOAO ANIZIO LEITECPF

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

DALMO TOMAZ PEREIRA· OAB SP 83166· CPF 010.***.***-60

Autor:

ADRIANA RIPA TEZZEI· OAB SP 175338· CPF 253.***.***-82

Autor:

DILMA REGINA GOMES HYPOLITO· OAB SP 98425· CPF 004.***.***-18

Autor:

FABIANO VERGILIO GAVINO· OAB SP 215760· CPF 175.***.***-74

Autor:

FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA· CPF 268.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 239.929,51

Autor

JOSE CARLOS DA ROSACPF

Reu

APS JUNDIAI ELOY CHAVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Autor:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI· OAB SP 331383· CPF 377.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 239.929,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APS JUNDIAI ELOY CHAVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOSE CARLOS DA ROSACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI· OAB SP 331383· CPF 377.***.***-54

Reu:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Autor:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI· OAB SP 331383· CPF 377.***.***-54

Reu:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI· OAB SP 331383· CPF 377.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

JULIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 369729· CPF 311.***.***-81

Autor:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI· OAB SP 331383· CPF 377.***.***-54

Reu:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI· OAB SP 331383· CPF 377.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI - SP331383, JULIO APARECIDO DOS SANTOS - SP369729 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000207-66.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, em inspeção. Trata-se de ação proposta por JOSE CARLOS DA ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN... (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 159.679,24

Autor

JOSE CARLOS DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 159.679,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA ROSACPF

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA ROSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI - SP325429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-... (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SERASA S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS LUIS FALLER· OAB RS 116361· CPF 015.***.***-02

Autor:

RAFAEL MATHIAS FERREIRA· OAB RS 089538· CPF 019.***.***-88

Reu:

VINICIUS LUIS FALLER· OAB RS 116361· CPF 015.***.***-02

Reu:

RAFAEL MATHIAS FERREIRA· OAB RS 089538· CPF 019.***.***-88

Último movimento: Trânsito em julgado (08/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SERASA S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS LUIS FALLER· OAB RS 116361· CPF 015.***.***-02

Autor:

RAFAEL MATHIAS FERREIRA· OAB RS 089538· CPF 019.***.***-88

Reu:

VINICIUS LUIS FALLER· OAB RS 116361· CPF 015.***.***-02

Reu:

RAFAEL MATHIAS FERREIRA· OAB RS 089538· CPF 019.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2025)

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