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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 155.600,00

Autor

ANALICE CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

JOSE CARLOS MAGALHAES

LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTILCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FREDERICO CIDREIRA· OAB BA 15884· CPF 049.***.***-15

Reu:

JORGE EMANUEL MATTOS DE MAGALHAES· OAB BA 23180· CPF 153.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA ARAUJO DE MELO· OAB BA 55848· CPF 062.***.***-92

Reu:

IBSEN NOVAES JUNIOR· OAB BA 14734· CPF 646.***.***-20

Reu:

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO· OAB BA 35379· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00334025/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 4491. (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· CPF 069.***.***-50

Autor:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2705996/DF (2024/0283878-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: NEURACI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: TAISA MAGALHÃES FREITAS - DF027950 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: JOSÉ FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NEURACI RIBEIRO DE SOUZA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS que inadmitiu o recurso especial sob o fundamento... (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARMELITA DE MORAIS ARRUDACPF

SILVINO DE MORAISCPF

BEATRIZ DE MORAISCPF

DURVAL DE MORAISCPF

JOSE GUILHERME DE MORAISCPF

+ 20 outros

Reu

JOSE DE MORAISCPF

OSCALINA NADES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MIRON COELHO VILELA· OAB MS 3735· CPF 284.***.***-53

Autor:

WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA· OAB MS 12729· CPF 003.***.***-70

Autor:

VALDEIR JOAQUIM DE ALENCAR· OAB MS 7302· CPF 321.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO NARUMI MUTO

ERIC DANIEL FRANZINI FERRAZ

JOSE CARLOS MAGALHAES

Advogados

Reu:

BRUNO DELAZARI DENIZ· OAB SP 324860· CPF 311.***.***-27

Reu:

DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 430928· CPF 076.***.***-07

Reu:

TATYANA MARCAL ZAGARI· OAB SP 192339· CPF 250.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO NARUMI MUTO

ERIC DANIEL FRANZINI FERRAZ

JOSE CARLOS MAGALHAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DELAZARI DENIZ· OAB SP 324860· CPF 311.***.***-27

Autor:

DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 430928· CPF 076.***.***-07

Autor:

TATYANA MARCAL ZAGARI· OAB SP 192339· CPF 250.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MAGALHAES

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MAGALHAES

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.722,36

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MAGALHAES GUANABARACPF

Outros

MARIA EUNICE DE PAULA· OAB RS 23875· CPF 213.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS MAGALHAES GUANABARA em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JOSE CARLOS MAGALHAES GUANABARACPF

JOANA ANGELICA MOTTA FARIASCPF

DELMAR DA CRUZ COUTOCPF

JOABES JOSE DE SOUSACPF

ADHAIR GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

BRASKEM S/ACPF

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

CAMILA DE SOUZA CAPRETZ· OAB RJ 160166· CPF 277.***.***-50

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 31340· CPF 405.***.***-68

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHOCPF

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

DELMAR DA CRUZ COUTOCPF

JOANA ANGELICA MOTTA FARIAS

JOSE CARLOS MAGALHAES GUANABARACPF

Reu

96011670563 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELA SOUZA DA FONSECA

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 12852· CPF 083.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 31340· CPF 405.***.***-68

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 12852· CPF 083.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 31340· CPF 405.***.***-68

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHOCPF

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

DELMAR DA CRUZ COUTOCPF

JOANA ANGELICA MOTTA FARIAS

JOSE CARLOS MAGALHAES GUANABARACPF

Reu

96011670563 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELA SOUZA DA FONSECA

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 12852· CPF 083.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 31340· CPF 405.***.***-68

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 12852· CPF 083.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 31340· CPF 405.***.***-68

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0406689-26.2013.8.05.0001. AUTOR: INTERESSADO: JOANA ANGELICA MOTTA FARIAS, JOSE CARLOS MAGALHAES GUANABARA, DELMAR DA CRUZ COUTO RÉU: INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando que as partes não se manifestaram acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, certifique... (04/12/2025)

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