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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REISCPF

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS

ADA USINAGEM E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· OAB MG 126481· CPF 076.***.***-00

Autor:

ADILSON PRATES DOS REIS· CPF 076.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 61647· CPF 011.***.***-68

Autor:

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA NETO· OAB MG 103636· CPF 034.***.***-04

Outros

EDUARDO BASTOS· OAB MG 70147

LARISSA LIMA BICALHO· OAB MG 30738

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 2.446,06

Autor

HUGO LÁZARO MARQUES MARTINSCPF

ALCEMAR DA COSTA E SILVACPF

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA NETO· OAB MG 103636· CPF 034.***.***-04

Autor:

TEOTINO DAMASCENO FILHO· OAB MG 69870· CPF 131.***.***-68

Outros

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB MG 115467· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 3.121,32

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

ALBERICO JOSE CAETANOCPF

Outros

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

JOSE CARLOS PEREIRA NETO· OAB MG 103636· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 2.900,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

NEILA CRISTINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

Reu:

DOUGLAS DIAS DA SILVA· OAB MG 145430· CPF 031.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (24/09/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso; em grau de recurso) (28/07/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 48.631,20

Autor

EVALDO MOUZINHO DA SILVACPF

ELIETE LOURENCO MOUZINHOCPF

Reu

LOGISTICA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS· OAB RJ 153580· CPF 098.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA NETO· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/08/1998

Distribuição

03/08/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS PEREIRA NETO

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZCNPJ

MAGNIFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ RENE ALGAGLI NOGUEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860· CPF 277.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO FILIPE RAMOS BICHARACPF

CARLOS PEREIRA NETO

LUIZ ROBERTO TEIXEIRA RAMOS

Reu

ANTONIO PINTO MADUREIRA

FERNANDO LUIZ DOS SANTOS

LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PINTO MADUREIRA· OAB BA 3569· CPF 007.***.***-15

Autor:

CARLOS PEREIRA NETO· OAB BA 8935· CPF 078.***.***-34

Autor:

LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB BA 12638· CPF 518.***.***-78

Autor:

ALBERTO FILIPE RAMOS BICHARA· OAB BA 38554· CPF 025.***.***-62

Reu:

ANTONIO PINTO MADUREIRA· OAB BA 3569· CPF 007.***.***-15

Reu:

CARLOS PEREIRA NETO· OAB BA 8935· CPF 078.***.***-34

Reu:

LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB BA 12638· CPF 518.***.***-78

Reu:

ALBERTO FILIPE RAMOS BICHARA· OAB BA 38554· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEREIRA NETO

NILDA NUNES DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDACPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CARLOS PEREIRA NETO· OAB BA 8935· CPF 078.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CARLOS PEREIRA NETO· OAB BA 8935· CPF 078.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS PEREIRA NETO

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ILDILENE BARROS VIANA· OAB GO 32531

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEREIRA NETO

Reu

GRUPO AGM

MUDAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A

MUDAR SPE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE MELDOLA DA SILVA· OAB MT 15530· CPF 002.***.***-33

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

JONAS HENRIQUE MELDOLA DA SILVA· OAB MT 15530· CPF 002.***.***-33

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2024)

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