JOSE CONCEICAO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

JOSE CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Deprecante: Juizo De Direito Da Vara Civel Da Comarca De Ubaitaba Requerido: Jose Conceicao Da Silva Deprecado: Juizo De Direito Da Comarca De Ubaitaba-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: CARTA... (19/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 32.626,92

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Autor:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Reu:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE CONCEICAO DA SILVA REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027 Advogado do(a) REU: FELIPE BARRETO TOLENTINO - MG142706 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Mantém-se a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos, pois ainda que os pedidos feitos pelo autor possam ser dúbios, na inicial se registra: Desse modo, aguarda-se o julgamento do tema pelo STJ. Intima-se a ré e aguarda-se. SERRA, 19 de junho de 2026. R... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2002

Distribuição

24/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JULIO NOGUEIRA RODRIGUES FILHOCPF

JONILDO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

SONIA LEDA PONTES FERNANDES· OAB MA 10496· CPF 013.***.***-80

Outros

CHRISTIANO FERNANDES DE ASSIS FILHO· OAB MA 8363

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JONILDO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SONIA LEDA PONTES FERNANDES· OAB MA 10496· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA LEDA PONTES FERNANDES em 24/06/2022 23:59. (25/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 52.896,86

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 52.896,86

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850678-71.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: JOSE CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA (ID 146673454), em face deste Juízo, sob a alegação d... (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

SEBASTIAO GERONIMO DUTRACPF

RICARDO TADEU CONDECPF

PAULO ENGRACIO DO NASCIMENTOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

PEDRO DIONIZIO DE CARVALHO

JESUS CARVALHO DUTRACPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Autor:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

Reu:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

PEDRO DIONISIO DE CARVALHOCPF

JONAS LUZIA DO NASCIMENTOCPF

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1445946312008813018320250514113630 (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· CPF 004.***.***-93

Reu:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· CPF 004.***.***-93

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Remetidos os autos (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· CPF 004.***.***-93

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA

Reu:

MARIANA GOMES AMORIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. GERALDO LUCIO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. IVAN PINTO BAETA NEVES (AGRAVANTE)

4. JOAO FRANCISCO DA ROCHA (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DUTRA DE CARVALHO

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

DAVI SALVADOR DE CARVALHOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Autor:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095· CPF 099.***.***-21

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

BARBARA PEREIRA LEAL· OAB MG 162032

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

GUILHERME FERREIRA FRANCO· OAB MG 134302

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2026 RÉU: RICARDO TADEU CONDE Fica a defesa de RICARDO TADEU CONDÉ intimada acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 3135 a qual declarou extinta a punibilidade do réu em face da prescrição, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, ambos do Código Penal. Adv - FABRICIO RESENDE RODRIGUES, ALISSON DIAS LAUREANO, DOUGLAS DA COSTA SILVA, GIULLIANA SAVANNA VIEIRA... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. GERALDO LUCIO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. IVAN PINTO BAETA NEVES (AGRAVANTE)

4. JOAO FRANCISCO DA ROCHA (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DUTRA DE CARVALHO

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

DAVI SALVADOR DE CARVALHOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Autor:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095· CPF 099.***.***-21

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

BARBARA PEREIRA LEAL· OAB MG 162032

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

GUILHERME FERREIRA FRANCO· OAB MG 134302

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 147.368,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALLAN ALVES XAVIERCPF

CLEUSA ALVES XAVIERCPF

DIOZELLE ALVES XAVIERCPF

JESUS CARVALHO DUTRACPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 112778· CPF 793.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA· OAB MG 96900· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALAIR FRANCISCO XAVIERCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHO

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

DAVI SALVADOR DE CARVALHOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Autor:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Autor:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Autor:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Reu:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Reu:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: GERALDO LÚCIO DE CARVALHO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 031652MG, Dr(a). GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALAIR FRANCISCO XAVIERCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHO

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

DAVI SALVADOR DE CARVALHOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Autor:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Autor:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Autor:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Reu:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Reu:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALAIR FRANCISCO XAVIERCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHO

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

DAVI SALVADOR DE CARVALHOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Autor:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Autor:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Autor:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Reu:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Reu:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: GERALDO LÚCIO DE CARVALHO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 031652MG, Dr(a). GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo... (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 137,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.738,16

Autor

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.

Reu

JOSé CONCEIçãO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.

Reu

JOSé CONCEIçãO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0805160-59.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Exectdo: José Conceição da Silva - [...] ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessár... (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PA 14928· CPF 531.***.***-87

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA· OAB PA 21421· CPF 990.***.***-30

Reu:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PA 14928· CPF 531.***.***-87

Reu:

TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA· OAB PA 21421· CPF 990.***.***-30

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE QUIPAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE CONCEICAO DA SILVACPF

Outros

NADILSON BORBA DA SILVA· OAB PE 18240· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Reu:

NADILSON BORBA DA SILVA· OAB PE 18240· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/05/2025)

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