Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 1.097,28

Reu

JOSE COSTA MATOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59. (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 2.001,40

Reu

JOSE COSTA MATOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59. (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 18.320,29

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (14/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 18.320,29

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 36.660,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 36.660,00

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DAYCOVAL SA

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Definitivo (13/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 200,00

Autor

MARLENE SILVA DOS REISCPF

IZAURA OLEGARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

VICENTE FURTADOCPF

MARIA CARDOSO FARIASCPF

JOSEFA CARDOSO SANTOSCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MA 7239· CPF 851.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 900,00

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CEL QOPM JOSE FREDERICO GOMES PEREIRA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 900,00

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

CEL QOPM JOSE FREDERICO GOMES PEREIRA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 8.097,20

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ERIVALDO LIMA DA SILVA· OAB MA 11527· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 8.097,20

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ERIVALDO LIMA DA SILVA· OAB MA 11527· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

ERIVALDO LIMA DA SILVA· OAB MA 11527· CPF 466.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ERIVALDO LIMA DA SILVA· OAB MA 11527· CPF 466.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação. Determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 0... (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

ERIVALDO LIMA DA SILVA· OAB MA 11527· CPF 466.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ERIVALDO LIMA DA SILVA· OAB MA 11527· CPF 466.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Autor:

WANESSA CRISTINA LINDOSO COSTA· OAB MA 28896· CPF 054.***.***-33

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837815-73.2022.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSE ALBERTO COSTA MATOS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, WANESSA CRISTINA LINDOSO COSTA - MA28896 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Analisando detidamente o feito, verifico que, conforme certificado no ato ordinatório de ID 171235184 e no documento de ID 171235196, o pré-cadastro do ofício requisitório de precatório f... (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Autor:

WANESSA CRISTINA LINDOSO COSTA· OAB MA 28896· CPF 054.***.***-33

Autor:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Reu:

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO· OAB MA 16313· CPF 024.***.***-96

Reu:

JOSE MAURICIO PONTIN· OAB MA 15733· CPF 298.***.***-20

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal