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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 209,69

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO

Reu

JOSE DA SILVA MEDEIROS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ACTIVISION BLIZZARD BRASIL PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Autor:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Reu:

ARTHUR ZEGER· OAB SP 267068· CPF 299.***.***-06

Reu:

PLINIO ANDO YOSHIYASU· CPF 246.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA MEDEIROS

Reu

ACTIVISION BLIZZARD BRASIL PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Autor:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Autor:

ARTHUR ZEGER· OAB SP 267068· CPF 299.***.***-06

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Reu:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Reu:

PLINIO ANDO YOSHIYASU· OAB SP 173482· CPF 246.***.***-84

Reu:

ARTHUR ZEGER· OAB SP 267068· CPF 299.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42384315 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA MEDEIROS

Reu

ACTIVISION BLIZZARD BRASIL PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Autor:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Autor:

ARTHUR ZEGER· OAB SP 267068· CPF 299.***.***-06

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Reu:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Reu:

PLINIO ANDO YOSHIYASU· OAB SP 173482· CPF 246.***.***-84

Reu:

ARTHUR ZEGER· OAB SP 267068· CPF 299.***.***-06

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 600.000,00

Autor

EDIVAN BATISTACPF

CARLOS MENEZES DE ALMEIDACPF

FABIO LUIS DO VALES PEREIRACPF

JACKSON DE OLIVEIRA LIMACPF

JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

BRUNO HADDAD MARINHO· OAB RJ 156747· CPF 105.***.***-02

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

EDIVAN BATISTACPF

CARLOS MENEZES DE ALMEIDACPF

FABIO LUIS DO VALES PEREIRACPF

JACKSON DE OLIVEIRA LIMACPF

JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Reu:

BRUNO HADDAD MARINHO· OAB RJ 156747· CPF 105.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN BATISTA

CARLOS MENEZES DE ALMEIDA

FABIO LUIS DO VALE PEREIRA

JACKSON DE OLIVEIRA LIMA

JOSE DA SILVA MEDEIROS

Reu

PROLAGOS S.A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CORRÊA HOFFMANN

Reu

ARI NORBERTO GALVAOCPF

JAIME ELIAS

JOANA PEREIRA ELIASCPF

JOSE DA SILVA MEDEIROS

MARIA SILVA SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO· OAB SC 14106· CPF 784.***.***-30

Autor:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO· OAB SC 014106· CPF 784.***.***-30

Reu:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO· OAB SC 014106· CPF 784.***.***-30

Último movimento: Petição (12/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTINA NEIVA ALVES VIEIRACPF

Reu

ARI NORBERTO GALVAOCPF

JAIME ELIAS

JOANA PEREIRA ELIASCPF

JOSE DA SILVA MEDEIROS

MARIA SILVA SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO· OAB SC 14106· CPF 784.***.***-30

Autor:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO· OAB SC 014106· CPF 784.***.***-30

Reu:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO· OAB SC 14106· CPF 784.***.***-30

Reu:

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO· OAB SC 014106· CPF 784.***.***-30

Último movimento: Mandado (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 622,00

Autor

CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPPCPF

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

JOSE LUIZ DE MEDEIROS NETOCPF

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS

JOANES MEDEIROS

Advogados

Autor:

LUIS GOMES LIMA· OAB MA 2299· CPF 044.***.***-20

Autor:

ULYSSES DE SOUZA MATOS· OAB MA 9724· CPF 013.***.***-82

Autor:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593· CPF 037.***.***-18

Autor:

ANTONIO ARAUJO DE ANDRADE· CPF 036.***.***-67

Reu:

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO· OAB MA 5158· CPF 249.***.***-15

Reu:

ULYSSES DE SOUZA MATOS· OAB MA 9724· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

ANDERSON MARQUES SODRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MANOEL ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTONIO FERREIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTONIO FERREIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 187.305,00

Autor

JOSENILDO ELVIDIO VIEIRACPF

ALLISON BEZERRA GRANEIRO

ROSINALDA DE ANDRADE LEITE

ANTONIO DINIZ TEIXEIRA

JOSE ALVES DO CARMO

+ 24 outros

Reu

ELETROMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

FERNANDO ROCHA DOS SANTOSCPF

MARILUCE LEITE DA SILVACPF

FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRACPF

ARNALDO SOUSA SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

Autor:

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Autor:

JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO· OAB PB 15202· CPF 917.***.***-34

Autor:

IARA FERREIRA RAMOS· OAB PB 14067· CPF 039.***.***-10

Autor:

BIVAR RUFINO DE LUCENA FILHO· OAB PB 20163· CPF 048.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.529,29

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FILENO DE MEDEIROS MARTINS· OAB PB 13294· CPF 318.***.***-15

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 126.838,76

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 126.838,76

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS

Advogados

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, intimo as partes para se manifestarem-se acerca do retorno dos autos da 2º instância. Local e data da assinatura eletrônica Priscila Tenório Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal... (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS

Advogados

Autor:

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO· OAB PB 19514· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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