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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON ALVES VIEIRA

GERSON ALVES VIEIRACPF

JOSE DAS CHAGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON ALVES VIEIRACPF

JOSE DAS CHAGAS

GERSON ALVES VIEIRA

JOSE DAS CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/02/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE DAS CHAGAS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DAS CHAGAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARCIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 28329· CPF 695.***.***-82

Autor:

THAIS RODRIGUES SANCHES· OAB PR 74547· CPF 075.***.***-10

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MARCIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 28329· CPF 695.***.***-82

Reu:

THAIS RODRIGUES SANCHES· OAB PR 74547· CPF 075.***.***-10

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DAS CHAGAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARCIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 28329· CPF 695.***.***-82

Autor:

THAIS RODRIGUES SANCHES· OAB PR 74547· CPF 075.***.***-10

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MARCIANA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 28329· CPF 695.***.***-82

Reu:

THAIS RODRIGUES SANCHES· OAB PR 74547· CPF 075.***.***-10

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000618-06.2014.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Fórum Estadual - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 443259-7660 - Celular: (44) 3259-7661 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000618-06.2014.8.16.0107 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária... (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 21.555,65

Autor

RAFAEL JOSE NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 21.555,65

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL JOSE NEVESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 12.044,67

Autor

FELIPE CAMPOS REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

NILTON SANETI· OAB SP 49152

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CAMPOS REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CAMPOS REISCPF

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 12.044,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE CAMPOS REISCPF

Advogados

Reu:

NILTON SANETI· CPF 51.***.***.0001-90

Reu:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Expedido certidão (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL JOSE DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA CABRALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 24.139,80

Autor

ELIAS DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS DE SOUZA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Expedição de certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DE SOUZA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 24.139,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS DE SOUZA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Conclusão ao Relator (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.143,27

Autor

RUAN CARLO TEIXEIRA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN CARLO TEIXEIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.143,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RUAN CARLO TEIXEIRA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 32.107,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CLAUDIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 32.107,70

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRíSIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRíSIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRíSIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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