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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2001

Distribuição

07/12/2001

Valor

R$ 3.031,43

Reu

JOSE DE FREITAS FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

R$ 325.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FREITAS

Reu

JOSE DE FREITAS FILHO

Advogados

Autor:

EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 26246· CPF 529.***.***-34

Autor:

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337· CPF 180.***.***-04

Autor:

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO· OAB PA 25023· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FREITAS em 12/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSACPF

MARINA BARBOSA DO COUTOCPF

ISABELA BARBOSA DO COUTOCPF

GABRIELLE BARBOSA DO COUTOCPF

PEDRO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

JOSE DE FREITAS FILHO

SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS

ELTON DE FREITAS VIEIRA

JOSE DE FREITAS NETO

ANA LUCIA FREITAS MACHADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAGNUS PEREIRA CALDAS· OAB RJ 144782· CPF 727.***.***-87

Outros

PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO· OAB RJ 196859· CPF 060.***.***-22

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (30/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

INCONSISTENTECarta Precatória Criminal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

JOSE DE FREITAS FILHO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE RODRIGUES DE FREITAS

JOSé DE FREITAS FILHO

Reu

MARIA DE LOS ANGELIS GARCIA OLMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS· OAB SP 484746· CPF 058.***.***-10

Autor:

WASHINGTON LUIS CONTE· OAB SP 248387· CPF 857.***.***-04

Autor:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Reu:

PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS· OAB SP 484746· CPF 058.***.***-10

Reu:

WASHINGTON LUIS CONTE· OAB SP 248387· CPF 857.***.***-04

Reu:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 28.842,00

Autor

JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JACY GOMES SOBRINHO SEGUNDO· OAB PB 21077· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS FILHO

Advogados

Autor:

MANOEL JACY GOMES SOBRINHO SEGUNDO· OAB PB 21077· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CASTRO MARQUES

AMILTON DA MOTA SILVA FREITASCPF

ANTONIO ISIDIO LOPES JUNIORCPF

BARBARA APARECIDA DA COSTA

BRUNA VASCONCELOS LIMA

+ 22 outros

Reu

ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA

AMILTON DA MOTA SILVA FREITASCPF

ANTONIO FRANCISCO ARMANDO DOS SANTOS

D J DE ARAUJO EXPRESSO CENTRO OESTE - ME

DEUSIMAR JANUARIO DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA ISABELA LIMA AMORIM· OAB DF 36117· CPF 018.***.***-14

Autor:

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR· OAB DF 53533· CPF 961.***.***-91

Autor:

MARCIANO CORTES NETO· OAB DF 8462· CPF 263.***.***-91

Autor:

THIAGO MEIRELLES PATTI· OAB DF 16107· CPF 524.***.***-15

Autor:

GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA· OAB DF 31514· CPF 724.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ISABELA LIMA AMORIM· OAB DF 36117· CPF 018.***.***-14

Reu:

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR· OAB DF 53533· CPF 961.***.***-91

Reu:

MARCIANO CORTES NETO· OAB DF 8462· CPF 263.***.***-91

Reu:

THIAGO MEIRELLES PATTI· OAB DF 16107· CPF 524.***.***-15

Reu:

GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA· OAB DF 31514· CPF 724.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDMUNDO LUCIO DA CONCEICAO - SILMONE BOTELHO BORGES (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

SABRINA EMANUELE DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER JOSE DE FREITAS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Autor:

CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA· OAB MG 781

Reu:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Reu:

CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA· OAB MG 781

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: SABRINA EMANUELE DE CARVALHO CPF: não informado e outros DESPACHO Tendo em vista a certidão de (ID 10540705468), expeçam-se guias de execução para os sentenciados Sabrina Emanuele De Carvalho e Wagner José De Freitas Filho, encaminhando-se à VEP. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Contagem, 18 de setembro de 2025. Juliana Elian Miguel Juíza de Direito Intimação - P... (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DE FREITAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER JOSE DE FREITAS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Autor:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Reu:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Reu:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER JOSE DE FREITAS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Autor:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Reu:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462· CPF 068.***.***-99

Reu:

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2461121/MG (2023/0322022-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: WAGNER JOSE DE FREITAS FILHO ADVOGADO: LEANDRO CAMARGOS HERCULANO - MG163462 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCAS ELEOTERIO DE FREITAS CORRÉU: CAUA LEANDRO DUARTE DESPACHO À fl. 802-804, foi juntado o termo de renúncia da defesa até então constituída, constando expressa ciência do réu. Ante o exposto, homologo o termo de renúncia. Considerando... (06/04/2026)

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