JOSE DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 35.508,88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Autor:

CHRISTIANNE RAQUEL ALVES FERREIRA

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125

Último movimento: Decorrido o prazo (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA· OAB MG 138092· CPF 035.***.***-11

Reu:

CHRISTIANNE RAQUEL ALVES FERREIRA· OAB MG 164787· CPF 090.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125

Reu:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125

Reu:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125

Reu:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

DAYANE ANCELMO DOS SANTOS TEIXEIRA AGUILAR· OAB RJ 227346

ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR· OAB RJ 176287

FLÁVIA COSTA DA SILVA· OAB RJ 232978· CPF 058.***.***-25

FILIPE MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 217955· CPF 145.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

FILIPE MARTINS DE SOUZA· CPF 145.***.***-60

Autor:

FLAVIA COSTA DA SILVA· CPF 058.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR· CPF 025.***.***-60

Reu:

DAYANE ANCELMO DOS SANTOS TEIXEIRA AGUILAR· CPF 152.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA

COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

JOSE DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/1992

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICARDO PEREIRA BATISTA

DAVID SAULO DE ANDRADE RIBEIROCPF

GUTERMAN GERCILIO DE ASSUNCAO

LEONIDAS EDUARDO DIASCPF

PAULO MAIA DE PAULA JUNIORCPF

+ 82 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMB. MIL. EST. GOIAS

Outros

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 046982

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JÚNIOR· OAB GO 023620

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 015154· CPF 588.***.***-15

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 041371· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Certidão Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTHONY JEFFERSON SOARES FRAZAOCPF

CARLOS HELBINGEN JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SOARES CESARCPF

ADENILSON ANTONIO AGOSTINHOCPF

AGUINALDO HAMILTON DE CAMPOS LEITECPF

AGUINALDO LEITE DA SILVA

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008737-66.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Douglas Cesar Nunes - - Walmy Bezerra da Silva - - Carlos Eduardo Martins - - Francisco Moreira Luna - - Edson Godoy - - Marcilio Gomes Filho - - Rubens Castro Rocha - - Antonio Carlos dos Santos - - Brasileiro Duraes Lisboa - - Antonio Francisco Rodrigues Costa - - Ademir S... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CESAR PESINATO

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

DANIEL MALOSTE FACONI· CPF 502.***.***-74

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Outros

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

JOÃO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 042236· CPF 069.***.***-53

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA· OAB SP 033428

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 048404· CPF 822.***.***-04

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PADUACPF

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUACPF

DILCE BROCCHI DE OLIVEIRA PáDUA

DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTESCPF

JOSE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO CéSAR PESINATOCPF

Advogados

Autor:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA· OAB SP 33428· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Autor:

JOAO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 42236

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA· OAB SP 33428· CPF 076.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Reu:

JOAO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 42236

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000885-81.2020.8.26.0103 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos Alberto Brocchi de Oliveira Pádua - - Dilce Brocchi de Oliveira Pádua - - Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes - - José de Oliveira - Antonio César Pesinato - NC: ciência às partes sobre a prolação do v. Acórdão, devendo eventual execução de sentença ser feita pelo protocolo do incidente próprio (classe 156).... (18/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 17.741,42

Autor

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DE OLIVEIRA

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DE OLIVEIRA

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC) - Processo 0700131-87.2025.8.01.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: José de Oliveira - DEVEDOR: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se as partes, via DJEN, do retorno dos autos à origem e, após, arquivem-se imediatamente, considerando que eventual cumprimento de s... (23/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 272,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSE DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose De Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 39.000,00

Autor

COSMA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de COSMA SANTOS em 28/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

COSMA SANTOS DE SOUZACPF

COSMA SANTOS

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2023 (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 20.107,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (08/05/2024)

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