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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 12.212,00

Último movimento: Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183382381 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 12.212,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA ANA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LILIANE CORREA VIEIRA CHIBLY· OAB SP 197239· CPF 251.***.***-46

Reu:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANA DA CONCEICAO

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 7328· CPF 058.***.***-15

Autor:

LILIANE CORREA VIEIRA CHIBLY· OAB SP 197239· CPF 251.***.***-46

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 7328· CPF 058.***.***-15

Reu:

LILIANE CORREA VIEIRA CHIBLY· OAB SP 197239· CPF 251.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA ANA DA CONCEICAO Promovido(a)(s): RECORRIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando os documentos juntados em certidão de ID 201677204, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos W... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANA DA CONCEICAO

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 7328· CPF 058.***.***-15

Autor:

LILIANE CORREA VIEIRA CHIBLY· OAB SP 197239· CPF 251.***.***-46

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 7328· CPF 058.***.***-15

Reu:

LILIANE CORREA VIEIRA CHIBLY· OAB SP 197239· CPF 251.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANA DA CONCEICAO

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 7328· CPF 058.***.***-15

Autor:

LILIANE CORREA VIEIRA CHIBLY· OAB SP 197239· CPF 251.***.***-46

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 7328· CPF 058.***.***-15

Reu:

LILIANE CORREA VIEIRA CHIBLY· OAB SP 197239· CPF 251.***.***-46

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO ARAUJO FRANCELINOCPF

JOSE DE SALES NETO ( OAB 7328 )

RAIMUNDO NONATO ARAUJO FRANCELINO

Reu

MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 10,00

Autor

JOSE AIRTON DA SILVACPF

Reu

JOSE JUSCELINO AGUIAR LIMA

Advogados

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Reu:

BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA· OAB CE 36484· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.308.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ JONAS CASTRO DE MORAIS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0201907-02.2022.8.06.0167 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por JOSÉ JONAS CASTRO DE MORAIS, com fundamento no art. 102, III, "a", da Con... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.308.600,00

Autor

JOSE JONAS CASTRO DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.308.600,00

Autor

JOSE JONAS CASTRO DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 10.120,00

Autor

AURICELIA DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MENESESCPF

Reu

ROGERIO SALES COUTINHO

FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

DAIANE FREIRE SILVA

Outros

MARIA SAMARA VASCONCELOS LIMA TELES· OAB CE 35676· CPF 043.***.***-80

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

ANA PAULA ALVES SOUZA· OAB CE 43612· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANEIDE CARDOSO COSTACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Autor:

SAVIGNY MEDEIROS DE SALES· OAB CE 31306· CPF 042.***.***-31

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1995

Distribuição

21/09/1995

Valor

R$ 256.747,05

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONVIL CONSTRUTORA VICTOR LTDACNPJ

Outros

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FRANCISCO ALVES DA COSTA MERCEARIACNPJ

Reu

FRANCISCO JUNIOR ALVES FELINTO

EMAPE - INTEGRACAO AVICOLA IND E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

CIDIA FROTA SALDANHA· OAB CE 35756· CPF 717.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 26910· CPF 726.***.***-04

Autor:

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO· OAB CE 33886· CPF 921.***.***-87

Reu:

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Outros

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 173586207 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

EMAPE - INTEGRACAO AVICOLA IND E COMERCIOCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DA COSTA MERCEARIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBIAPINA - CECNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA

Outros

JOSE DE SALES NETO· OAB CE 73280· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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