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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 45.184,00

Autor

JOSE DE DEUS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE DEUS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE DEUS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Autor:

MAYRA GABRIELADA SILVA MENDONÇA· OAB MS 27749· CPF 038.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

FRANCISCO JOSE DE DEUS NETOCPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 21.969,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 21.969,20

Autor

FRANCISCO JOSE DE DEUS NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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