JOSE DOMINGUES GUILHEN — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Expedição de Precatório nº s 15769, 15770 / DF - Originária (pagamento total) (22/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055847-16.2014.4.01.3400. APELANTE: JOSE FALCAO BRANDAO, JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSE LEONCIO DE ANDRADE, JOSE LOU, JOSE LOURENCO DA FONSECA SILVA, JOSE LUCIANO PEREIRA, ESPOLIO DE JOSE MACHADO GARRAO FILHO, JOSE MARIA MEDEIROS CALADO, JOSE MARIA RIBEIRO DE ANDRADE, JOSE MARTINS COELHO, JOSE NEPOMUCENO MARQUES, JOSE NOBREGA JUNIOR, JOSE NUNES DE SIQUEIRA CAMPOS, JOSE OSWALDO BARATA, JOSE PEREIRA NUNES, JOSE PESSOA PEREIRA, JOSE PINTO DE FIGUEIREDO,... (24/06/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE SMITH BRAZCPF

JOSE OLAVO DE MELOCPF

JOSE MARTINS CAPELLACPF

+ 47 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

JOSE INACIO DA FONSECACPF

JOSE ITAMAR DA ROCHACPF

JOSE ROCHA MENDONCACPF

JOSE RUI SABIACPF

+ 47 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO BERNARDO DA SILVACPF

CARLOS OLIVEIRA LEMOSCPF

CIRILO DE PAULACPF

EDMAR AQUOTTICPF

JORGE VERGILIOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2336444/SP (2023/0103462-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ANTONIO BERNARDO DA SILVA AGRAVANTE: ANTONIO JOSE GUILHEN AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: CARLOS OLIVEIRA LEMOS AGRAVANTE: CIRILO DE PAULA AGRAVANTE: EDMAR AQUOTTI AGRAVANTE: JORGE VERGILIO AGRAVANTE: JOSE DE ALENCAR AGRAVANTE: NELSON DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ODAIR JOSE DA SILVA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA -... (21/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANTONIO BERNARDO DA SILVACPF

CARLOS OLIVEIRA LEMOSCPF

CIRILO DE PAULACPF

EDMAR AQUOTTICPF

JORGE VERGILIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERNARDO DA SILVACPF

EDMAR AQUOTTICPF

CARLOS OLIVEIRA LEMOSCPF

NELSON DE OLIVEIRA NETOCPF

CIRILO DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1030190422015826005320260304170136 (04/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERNARDO DA SILVACPF

JORGE VERGILIOCPF

JOSE DE ALENCARCPF

NELSON DE OLIVEIRA NETOCPF

ANTONIO JOSé GUILHENCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2022)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BERNARDO DA SILVACPF

CARLOS OLIVEIRA LEMOSCPF

CIRILO DE PAULACPF

EDMAR AQUOTTICPF

JORGE VERGILIOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Reu

ANTONIO BERNARDO DA SILVA

ANTONIO JOSé GUILHENCPF

ANTONIO RODRIGUES FILHO

CARLOS OLIVEIRA LEMOS

CIRILO DE PAULA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Autor:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB DF · CPF 113.***.***-56

Autor:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB DF · CPF 219.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB DF · CPF 113.***.***-56

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB DF · CPF 219.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Bernardo da Silva (E outros(as)) - Apelado: Antonio Rodrigues Filho - Apelado: Carlos Oliveira Lemos - Apelado: Cirilo de Paula - Apelado: Edmar Aquotti - Apelado: Jorge Vergilio - Apelado: José de Alencar - Apelado: Nelson de Oliveira Neto - Apelado: Odair José da Silva - Apelado: Antonio José Guilhen - O julgamento do mérito do ARE nº 748.371/MT, T... (17/04/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE SOUZA BRAGA FILHO

ANTONIO JOSé GUILHENCPF

CARLOS ALBERTO FELIX DE ARRUDA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

DEGMAR FRANCISCO MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio de Souza Braga Filho - Apelante: Carlos Alberto Felix de Arruda - Apelante: Carlos Eduardo de Oliveira - Apelante: Degmar Francisco Martins - Apelante: Gentil Aparecido Perini - Apelante: Joao Ezidio Peruci - Apelante: Maria Rachel Campi e Lima - Apelante: Orlando Rosa da Silva - Apelante: Walter Cassemiro - Apelante: Antonio José Guilhen - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1003041... (28/05/2026)

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