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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 7.767.754,62

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 7.767.754,62

Autor

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (08/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 19270· CPF 034.***.***-37

Autor:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Reu:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 19270· CPF 034.***.***-37

Reu:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004332-16.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: ELI OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): GEORGE AUGUSTO FREIBERGER (OAB SC019270) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada Eli Oliveira Ramos, por meio de seu procurador constituído, para impugnar o cumprimento de sentença do evento 63, PET1 em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será... (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESARIO PEREIRA

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

BENJAMIN GALLOTTI BESERRACPF

HÉDER CASSIANO MORITZCPF

KIM RIISOM GADEGAARDCPF

MARCELO WERNER SALLESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 81563· CPF 405.***.***-23

Autor:

ELIDIA TRIDAPALLI· OAB SC 9666· CPF 249.***.***-72

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

AIRTO CHAVES JUNIOR· OAB SC 26341· CPF 023.***.***-60

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 81563· CPF 405.***.***-23

Reu:

ELIDIA TRIDAPALLI· OAB SC 9666· CPF 249.***.***-72

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Reu:

AIRTO CHAVES JUNIOR· OAB SC 26341· CPF 023.***.***-60

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5011365-62.2016.4.04.7208/SC (originário: processo nº 201072080000939/SC) RELATOR: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR: CARLOS CESARIO PEREIRA ADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663) RÉU: WILSON FRANCISCO REBELO ADVOGADO(A): ELIDIA TRIDAPALLI (OAB SC009666) RÉU: VOLNEI JOSE MORASTONI ADVOGADO(A): AIRTO CHAVES JUNIOR (OAB SC026341) RÉU: RICARDO FAISSAL ADVOGADO(A): ELIDIA TRIDAPALLI (OAB SC009666) RÉU: PAULO ANTONIO LEITE... (17/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2003

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO

Reu

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SILAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 17048· CPF 239.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BARBOSA· OAB PR 10844· CPF 168.***.***-68

Reu:

SILAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 17048· CPF 239.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BARBOSA· OAB PR 10844· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 217.195,09

Autor

JOSÉ DA COSTACPF

Reu

AGROPASTORIL SERRAMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDA GADOTTI· OAB SC 018883· CPF 020.***.***-86

Autor:

LETYCIA MELO CARINHENA· OAB SC 039217· CPF 081.***.***-50

Autor:

OSVALDO JOAO RANZI· OAB SC 037158· CPF 021.***.***-87

Autor:

SANDRO ROGERIO BALBINO· OAB SC 047534· CPF 678.***.***-04

Reu:

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Reu:

FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ· OAB RJ 148587· CPF 053.***.***-48

Outros

RICARDO WOLFF BORSATO· OAB SC 059159· CPF 048.***.***-33

LUCIANA DE QUADROS· OAB SC 028253· CPF 824.***.***-91

IVETE SEVERINO· OAB SC 003459· CPF 312.***.***-97

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 3467305, Subguia 1871916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.312,60 (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA BOMSENHORCPF

Reu

DOUGLAS MAURICIO SANTOS DA COSTACPF

Outros

ANA PAULA NOGUEIRA IAHNIG· OAB SC 032548· CPF 036.***.***-29

THAIS NOGUEIRA IAHNIG· OAB SC 025472· CPF 032.***.***-10

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANDRA BOMSENHOR ADVOGADO: ANA PAULA NOGUEIRA IAHNIG (OAB SC032548) ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA IAHNIG (OAB SC025472) AGRAVADO: DOUGLAS MAURICIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F... (15/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SC 032256

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SC 012921· CPF 933.***.***-20

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (06/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 709.461,62

Autor

GISELENE FLORES ZUCHICPF

RAFAEL ZUCHICPF

Reu

IRIS RAMERSCPF

WALTER DIONISIO FRANCISCO RAMERSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Reu:

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIROCPF

Reu

ELI OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA· OAB PR 010844· CPF 168.***.***-68

Reu:

SILAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 017048· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (06/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900560-03.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17 (06/11/2023)

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