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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ENILDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Autor:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 090159· CPF 445.***.***-15

Autor:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO· OAB MG 91799· CPF 034.***.***-40

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 090159· CPF 445.***.***-15

Reu:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO· OAB MG 91799· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Publicação (09/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Assistência Judiciária GratuitaAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSIANE DOS SANTOS

Reu

ENILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Autor:

ANDREYNA EMILLY SANTANA SANTOS· OAB SE 16978· CPF 084.***.***-14

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Reu:

ANDREYNA EMILLY SANTANA SANTOS· OAB SE 16978· CPF 084.***.***-14

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.293,15

Autor

ENILDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES· OAB RJ 242284· CPF 176.***.***-03

Autor:

MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA· OAB RJ 201114· CPF 140.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38 (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA· OAB RJ 201114· CPF 140.***.***-90

Autor:

MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES· OAB RJ 242284· CPF 176.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004789-57.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ENILDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA (OAB RJ201114) ADVOGADO(A): MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES (OAB RJ242284) DESPACHO/DECISÃO Até o momento, não houve determinação nova do Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF nº 1.236, permanecendo vigente a decisão que determinou a sus... (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 56.400,00

Autor

RUDSON BATISTA DE ALBUQUERQUECPF

PAULO ROBERTO COSTA MARTINSCPF

JOSE E DO NASCIMENTOCPF

ELIAS BORGES DA SILVACPF

ANTONIO FRANCA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON BATISTA DE JESUS em 30/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 56.400,00

Autor

RUDSON BATISTA DE ALBUQUERQUECPF

PAULO ROBERTO COSTA MARTINSCPF

JOSE E DO NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS SANTOSCPF

JOSELITA MARTINS DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 14.792,58

Autor

DILSON DOS SANTOS BARRETOCPF

ELIANE DOS SANTOS BARRETOCPF

ENILDO JOSE DOS SANTOS BARRETOCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS BARRETOCPF

Outros

EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR· OAB BA 26801· CPF 932.***.***-53

LUISA DE SOUZA MENEZES· OAB BA 44554· CPF 041.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

JEAN JARBAS BISPO DOS SANTOSCPF

HEROINO MATOS DE BRITO

ARINALDO MACEDO PEIXINHOCPF

LUCIANO BARBOSA GONZAGACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB BA 24052· CPF 900.***.***-34

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES· OAB BA 41389· CPF 023.***.***-24

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS· OAB BA 61469· CPF 830.***.***-72

Autor:

IGOR DE AMORIM GOMES· OAB BA 21315· CPF 878.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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