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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

JOELMA CAIRES MEDINA DE SOUZACPF

Reu

ENEO NUNES DOS SANTOS

ALDO NUNES DOS SANTOS

LECI NUNES CAMPOS

NORMA VAREIRO DOS SANTOS

ROSI MEIRE VAREIRO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Reu

ALDO NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o certificado à f. 197, arquive-se. Às providências. (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ERCI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES· OAB SC 023038· CPF 021.***.***-93

Reu:

VITOR HUGO ALVES· OAB SC 023038· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCI DOS SANTOS

Reu

CONSTRUTORA ALVES LTDA. - EPP

J.M SERVICOS AEREOS LTDA - ME

PHILLIP MATIAS ZANANDREIZ SALAZARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26060800300305500000148502078?instancia=2 (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PEDRO DE SOUZA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

ELKE DE SOUZA BRONDI· OAB SP 180948

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL· OAB SP 336154· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ELKE DE SOUZA BRONDI· CPF 092.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

PEDRO DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL· OAB SP 336154· CPF 031.***.***-10

Autor:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Reu:

ELKE DE SOUZA BRONDI· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

PEDRO DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL· OAB SP 336154· CPF 031.***.***-10

Autor:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Reu:

ELKE DE SOUZA BRONDI· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 49.536,00

Autor

FRANCISCO MATIAS FIUZA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Reu:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARCI MEZA MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

EMANOELA VANZELLA PEREIRA· OAB SP 195518

ELIANA DE CARVALHO MARTINS· OAB SP 189530· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI MEZA MIRANDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

EMANOELA VANZELLA PEREIRA· CPF 178.***.***-25

Autor:

ELIANA DE CARVALHO MARTINS· CPF 178.***.***-52

Reu:

ROSANE REGINA FOURNET· CPF 192.***.***-22

Reu:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Reu:

ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR· OAB SP 131066· CPF 133.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI MEZA MIRANDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

EMANOELA VANZELLA PEREIRA· CPF 178.***.***-25

Autor:

ELIANA DE CARVALHO MARTINS· CPF 178.***.***-52

Reu:

ROSANE REGINA FOURNET· CPF 192.***.***-22

Reu:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

DARCI MEZA MIRANDA

Advogados

Autor:

ROSANE REGINA FOURNET· CPF 192.***.***-22

Autor:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Autor:

ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR· OAB SP 131066· CPF 133.***.***-10

Reu:

EMANOELA VANZELLA PEREIRA· CPF 178.***.***-25

Reu:

ELIANA DE CARVALHO MARTINS· CPF 178.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DO FUNCIONALISMOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE DE AGUIAR RUZA· OAB SP 220735· CPF 286.***.***-07

Autor:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Saldo de SalárioRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA REGINA ROSA

Reu

FUNDACAO CRIANCA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

ROSANE REGINA FOURNET· OAB SP 114616· CPF 192.***.***-22

Autor:

FRANCISCO LUCIO FRANCA· OAB SP 103660· CPF 858.***.***-68

Autor:

ARIEL DE CASTRO ALVES· OAB SP 177955· CPF 272.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· OAB SP 138576· CPF 082.***.***-30

Autor:

TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO· OAB SP 108151· CPF 106.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANE REGINA FOURNET· OAB SP 114616· CPF 192.***.***-22

Reu:

FRANCISCO LUCIO FRANCA· OAB SP 103660· CPF 858.***.***-68

Reu:

ARIEL DE CASTRO ALVES· OAB SP 177955· CPF 272.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO· OAB SP 138576· CPF 082.***.***-30

Reu:

TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO· OAB SP 108151· CPF 106.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REGINA ROSA (18/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 6.141,88

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025 (04/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 6.141,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 6.141,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPetição Cível

Despedida/Dispensa ImotivadaPetição Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VITOR MARIZ DE OLIVEIRA MATOS CARVALHOCPF

Reu

FUNDACAO DO ABCCPF

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Autor:

MARA CRISTINA MORELLI GOGONI· OAB SP 238752· CPF 056.***.***-90

Autor:

LUANDERSON DA SILVA NEVES· OAB SP 444738· CPF 431.***.***-32

Autor:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Reu:

MARA CRISTINA MORELLI GOGONI· OAB SP 238752· CPF 056.***.***-90

Reu:

LUANDERSON DA SILVA NEVES· OAB SP 444738· CPF 431.***.***-32

Reu:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR MARIZ DE OLIVEIRA MATOS CARVALHO (04/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VITOR MARIZ DE OLIVEIRA MATOS CARVALHOCPF

Reu

FUNDACAO DO ABCCPF

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Autor:

MARA CRISTINA MORELLI GOGONI· OAB SP 238752· CPF 056.***.***-90

Autor:

LUANDERSON DA SILVA NEVES· OAB SP 444738· CPF 431.***.***-32

Autor:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Reu:

MARA CRISTINA MORELLI GOGONI· OAB SP 238752· CPF 056.***.***-90

Reu:

LUANDERSON DA SILVA NEVES· OAB SP 444738· CPF 431.***.***-32

Reu:

ERCI MARIA DOS SANTOS· OAB SP 100406· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR MARIZ DE OLIVEIRA MATOS CARVALHO (04/09/2025)

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