JOSE EVANDRO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIVALDO RIBEIRO MOTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAMON ABREU BASTOS JUNIOR· OAB BA 45250· CPF 024.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCIVALDO RIBEIRO MOTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ABREU BASTOS JUNIOR· OAB BA 45250· CPF 024.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/05/2023 23:59. (21/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 16.192,62

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB PA 18629

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 46.486,31

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PA 24871

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PA 24871

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REQUERIDO: JOSE EVANDRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Documento assinado eletronic... (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVA

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões qualificadas pelo resultadoLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PESQUEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVACPF

JOSE EVANDRO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FACCHINI S/ACPF

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO· OAB SP 218164· CPF 214.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Autor:

SILVIA LAIS DA SILVA· OAB PE 37461· CPF 088.***.***-38

Reu:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO· OAB SP 218164· CPF 214.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Reu:

SILVIA LAIS DA SILVA· OAB PE 37461· CPF 088.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 99.725,86

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 89.285,71

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE EVANDRO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 215596475, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO... (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

Reu

JOSE EVANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Autor:

VANESSA TAVARES DE MORAES· OAB RJ 226837· CPF 116.***.***-41

Autor:

MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 15405· CPF 711.***.***-04

Outros

PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO· OAB PR 1

GABRIEL RIBEIRO PESSÔA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO OAB/PR-000001 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SE... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Confirmada (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO· OAB PR 1

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PESSÔA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Autor:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Reu:

PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO· OAB PR 1

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PESSÔA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Reu:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO OAB/PR-000001 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em SUSPENDER O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO até que seja noticiado o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0020958-02.2023.8.19.0000, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente no julgamento membro do Minis... (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO· OAB PR 1

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PESSÔA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Autor:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Reu:

PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO· OAB PR 1

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PESSÔA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Reu:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO OAB/PR-000001 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em SUSPENDER O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO até que seja noticiado o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0020958-02.2023.8.19.0000, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente no julgamento membro do Minis... (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVANDRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO· OAB PR 1

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PESSÔA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Autor:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Reu:

PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO· OAB PR 1

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PESSÔA· OAB RJ 224856· CPF 154.***.***-90

Reu:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO OAB/PR-000001 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em SUSPENDER O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO até que seja noticiado o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0020958-02.2023.8.19.0000, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente no julgamento membro do Minis... (07/02/2025)

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