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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 3.488,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOSE FELIPE DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 3.488,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOSE FELIPE DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 1.757.794,29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER

Último movimento: Juntada de documento (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

Reu

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

Reu

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

Reu

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828· CPF 130.***.***-88

Reu:

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208613· CPF 139.***.***-94

Reu:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372· CPF 084.***.***-90

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO· OAB MG 193828· CPF 130.***.***-88

Reu:

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208613· CPF 139.***.***-94

Reu:

PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO· OAB MG 134372· CPF 084.***.***-90

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICA MARLEY XAVIER CPF: 041.109.676-19 RÉU: VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRA CPF: 068.052.256-55 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0058744-88.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) A... (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL IBITURUNA LTDACNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

PAULO ROBERTO REZENDE

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

OSCAR LISANDRO TEIXEIRA

FACULDADES VERDE NORTE FAVENORTE EIRELI

+ 1 outros

Reu

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO REZENDE

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Férias ColetivasFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB MG 81754· CPF 303.***.***-91

Autor:

ELNA FIDELLIS DE SOUZA WIRZ LEITE· OAB MG 147737· CPF 942.***.***-20

Autor:

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA· OAB MG 114273· CPF 068.***.***-02

Autor:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO· OAB MG 62241· CPF 852.***.***-72

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912· CPF 076.***.***-13

Reu:

JULIA MACIEL DE LIMA· OAB MG 180044· CPF 107.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (25/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Férias ColetivasFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO· OAB MG 62241· CPF 852.***.***-72

Autor:

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA· OAB MG 114273· CPF 068.***.***-02

Autor:

ELNA FIDELLIS DE SOUZA WIRZ LEITE· OAB MG 147737· CPF 942.***.***-20

Autor:

CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB MG 81754· CPF 303.***.***-91

Autor:

JULIA MACIEL DE LIMA· OAB MG 180044· CPF 107.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912· CPF 076.***.***-13

Reu:

JULIA MACIEL DE LIMA· OAB MG 180044· CPF 107.***.***-84

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO· OAB MG 62241· CPF 852.***.***-72

Reu:

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA· OAB MG 114273· CPF 068.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ColetivasFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIA MACIEL DE LIMA· OAB MG 180044· CPF 107.***.***-84

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912· CPF 076.***.***-13

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB MG 81754· CPF 303.***.***-91

Reu:

ELNA FIDELLIS DE SOUZA WIRZ LEITE· OAB MG 147737· CPF 942.***.***-20

Reu:

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA· OAB MG 114273· CPF 068.***.***-02

Reu:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO· OAB MG 62241· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ColetivasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVACPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIA SOARES SILVEIRA E OLIVEIRACPF

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO· OAB MG 62241· CPF 852.***.***-72

Autor:

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA· OAB MG 114273· CPF 068.***.***-02

Autor:

JULIA MACIEL DE LIMA· OAB MG 180044· CPF 107.***.***-84

Autor:

CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB MG 81754· CPF 303.***.***-91

Autor:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912· CPF 076.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO· OAB MG 62241· CPF 852.***.***-72

Reu:

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA· OAB MG 114273· CPF 068.***.***-02

Reu:

JULIA MACIEL DE LIMA· OAB MG 180044· CPF 107.***.***-84

Reu:

CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB MG 81754· CPF 303.***.***-91

Reu:

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912· CPF 076.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA SOARES SILVEIRA E OLIVEIRA (14/07/2026)

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