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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO

CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

DANILO MENDES SADYCPF

FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 24572· CPF 820.***.***-91

Autor:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 41693· CPF 031.***.***-84

Autor:

MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA· OAB BA 44960· CPF 778.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 24572· CPF 820.***.***-91

Reu:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 41693· CPF 031.***.***-84

Reu:

MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA· OAB BA 44960· CPF 778.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (01/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 168701647 (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 140.062,97

Autor

JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

FERNANDA LIMA DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DA LUZ COELHO· OAB DF 13182· CPF 072.***.***-72

Autor:

MEIRY CLAUDIA DE MELO BERNARDES· OAB DF 55571· CPF 871.***.***-04

Reu:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

Reu

FERNANDA LIMA DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MEIRY CLAUDIA DE MELO BERNARDES· OAB DF 55571· CPF 871.***.***-04

Autor:

ANTONIO DA LUZ COELHO· OAB DF 13182· CPF 072.***.***-72

Autor:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Reu:

MEIRY CLAUDIA DE MELO BERNARDES· OAB DF 55571· CPF 871.***.***-04

Reu:

ANTONIO DA LUZ COELHO· OAB DF 13182· CPF 072.***.***-72

Reu:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723027-35.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE FERNANDES FILHO EXECUTADO: FERNANDA LIMA DA SILVA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para se manifestar sobre o ofício nº 200/2026/4RIDF, em id. 272568609, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme c... (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 52.147,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO MARTINS DA SILVA

Reu

JOSE FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

ROVILSON XAVIER PACHECO· OAB DF 33314· CPF 019.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO CARNEIRO RIBEIRO· OAB DF 37388· CPF 994.***.***-49

Reu:

ROVILSON XAVIER PACHECO· OAB DF 33314· CPF 019.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO CARNEIRO RIBEIRO· OAB DF 37388· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIELLY PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

SARA VITORIA GONCALVES DE PAULA

Advogados

Autor:

LIVIA APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTE· OAB GO 49898

Reu:

BRUNO MARTINS FEIJO· OAB GO 64116

Último movimento: Intimação Expedida (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 431.798,81

Último movimento: Juntada de Ofício (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAUSTO BORGES DA MOTTACPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAQUIM TOLEDO LORENTZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

HEBERT CHIMICATTI· OAB MG 74341

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA ALVARES· OAB MG 83850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

MARCO ANTONIO LOPESCPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444

Reu:

NAYANA MONALISA RODRIGUES DA SILVA

Reu:

VANESSA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 138834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

MARCO ANTONIO LOPESCPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO

Reu:

NAYANA MONALISA RODRIGUES DA SILVA

Reu:

VANESSA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 138834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

MARCO ANTONIO LOPESCPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO

Reu:

VANESSA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 138834

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON SCHOTT DA SILVEIRACPF

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

SAULO DE OLIVEIRA COSTACPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENZO FABRICIO DE MOURA· OAB MG 100567

Reu:

ROMUALDO NEIVA GONZAGA· OAB DF 4676

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

RICARDO MENDES CARDOSO· OAB MG 142615

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Autor:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Autor:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

Autor:

ROMUALDO NEIVA GONZAGA· OAB DF 4676· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Reu:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436· CPF 728.***.***-82

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Autor:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Autor:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

Autor:

ROMUALDO NEIVA GONZAGA· OAB DF 4676· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Reu:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436· CPF 728.***.***-82

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte JEZIEL MOREIRA CARVALHO intimada do teor do comprovante de remoção de restrições judiciais conforme ID n. 10355627188. (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 137.549,76

Autor

JOSE FERNANDES FILHOCPF

MARCO ANTONIO LOPESCPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Outros

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO LOPESCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO LOPESCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO LOPESCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO LOPESCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO LOPESCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

MARCO ANTONIO LOPES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

MARCO ANTONIO LOPES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaRenovatória de Locação

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

ANTÔNIO FERNANDES

JOSE FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012· CPF 975.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

CRISTIANO DE ASSIS· OAB MG 102191· CPF 003.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

Reu:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012· CPF 975.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

CRISTIANO DE ASSIS· OAB MG 102191· CPF 003.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

ANTÔNIO FERNANDES

JOSE FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012· CPF 975.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

CRISTIANO DE ASSIS· OAB MG 102191· CPF 003.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

Reu:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012· CPF 975.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

CRISTIANO DE ASSIS· OAB MG 102191· CPF 003.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; RÉU: JOSÉ FERNANDES FILHO e outros Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Fica a parte Autora intimada para comprovar nos autos o recolhimento da importância de R$282,88 (duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) di... (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Autor:

ANDREZA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 213652

Autor:

ANDRE GUSTAVO RIBEIRO· OAB MG 109794

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Reu:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB MG 122232· CPF 066.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB RJ 62456· CPF 949.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Autor:

ANDREZA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 213652

Autor:

ANDRE GUSTAVO RIBEIRO· OAB MG 109794

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828· CPF 041.***.***-58

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB MG 179477· CPF 079.***.***-10

Reu:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB MG 122232· CPF 066.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB RJ 62456· CPF 949.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6043601-20.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) JOSE FERNANDES FILHO CPF: 490.037.126-20 FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CPF: 00.436.923/0001-90 Vista às partes sobre manifestaçã... (27/03/2026)

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