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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE FIDELIS

JURACI MARIA TEODORO RIBEIRO

JAIME BENETE DE MOURA

JOSE PIMENTEL DUARTE

JOAQUIM ADRIANO DE MEIRA

+ 40 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BANDEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188884· CPF 013.***.***-90

Outros

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO· OAB MG 99877· CPF 701.***.***-34

MERCEDES JORGE GUIMARAES· OAB MG 36102

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES· OAB MG 73885· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 132.000,00

Autor

LUIZ FIDELESCPF

Reu

JOSE FIDELESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

Advogados

Autor:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· OAB MS 18976· CPF 884.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 132.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

LUIZ FIDELESCPF

JOSE FIDELESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

Reu:

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOSé FIDELIS

LUIZ FIDELES

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Autor:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· OAB MS 18976· CPF 884.***.***-87

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Reu:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· OAB MS 18976· CPF 884.***.***-87

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Apelado: Luiz Fideles Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Apelado: José Fidelis DPGE - 1ª Inst.: Pollyana Siqueira de Oliveira Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Est... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOSé FIDELIS

LUIZ FIDELES

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Autor:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· OAB MS 18976· CPF 884.***.***-87

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Reu:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· OAB MS 18976· CPF 884.***.***-87

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 40.573,57

Autor

EUGENIA MARTINS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GELLE CASSIANA MIRANDA· OAB MG 156103· CPF 044.***.***-02

Autor:

ALINE SOARES MOREIRA HUDSON· CPF 042.***.***-66

Autor:

FABRICIO CAPPELLA CARNEIRO· OAB MG 98620· CPF 002.***.***-05

Autor:

JOAB RIBEIRO COSTA· OAB MG 72254· CPF 801.***.***-78

Autor:

JOSE FIDELIS BRAGA· CPF 000.***.***-53

Outros

NILZA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 91692

LILIAN CARLA MARQUES DE CASTRO· OAB MG 67629· CPF 788.***.***-06

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES· OAB MG 5122

ALINE SOARES MOREIRA· OAB MG 107637

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 2.140.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 7037103-90.2024.8.22.0001 (05/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 2.140.000,00

Autor

JOSE FIDELIS BRAGACPF

JOSE OLIMPIO DE MIRANDACPF

Reu

MERIDIAN MINERACAO JABURI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WASCHECK DE FARIA· OAB AC 1775· CPF 408.***.***-68

Autor:

SERGIO ARAUJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Autor:

GERALDO BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 158794· CPF 720.***.***-15

Autor:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Autor:

ADEMAR LUIZ DE FREITAS· OAB RO 9286· CPF 143.***.***-15

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS BRAGACPF

Reu

MERIDIAN MINERACAO JABURI S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 656340/2024 (07/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (05/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 1.140.000,00

Autor

JOSE OLIMPIO DE MIRANDACPF

Reu

JOSE FIDELIS BRAGACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR LUIZ DE FREITAS· OAB RO 9286· CPF 143.***.***-15

Reu:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Reu:

GERALDO BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 158794· CPF 720.***.***-15

Reu:

SERGIO ARAUJO PEREIRA· OAB RO 6539· CPF 290.***.***-30

Reu:

EDUARDO WASCHECK DE FARIA· OAB AC 1775· CPF 408.***.***-68

Outros

RAFAELA ALY DE FREITAS· OAB RO 11194· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.140.000,00

Autor

JOSE OLIMPIO DE MIRANDACPF

Reu

JOSE FIDELIS BRAGACPF

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RORY MAC GREGORCPF

JOHN EDWARD DUPUIS

JOHN EDWARD DUPUISCPF

CACOAL EXPLORACAO MINERAL LTDA.CNPJ

Reu

ENZO GAUZZICPF

LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Reu:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RORY MAC GREGOR em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CACOAL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.

JOHN EDWARD DUPUISCPF

RORY MAC GREGORCPF

Reu

ENZO GAUZZICPF

LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Autor:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Reu:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Reu:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59. (03/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConstituiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CACOAL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.

LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES

REGINA FATIMA MATA MACHADO SASDELLICPF

Reu

RORY MAC GREGORCPF

Advogados

Autor:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Reu:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Reu:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013889-87.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00138898720248272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TIAGO JUNQUEIRA DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GLENDA SOUZA BARBOSA JUNQUEIRA (OAB GO059004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 24/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDACNPJ

Reu

TIAGO JUNQUEIRA DE ALMEIDACPF

SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Reu:

TIAGO JUNQUEIRA DE ALMEIDA· CPF 007.***.***-27

Reu:

GLENDA SOUZA BARBOSA JUNQUEIRA· OAB GO 59004· CPF 013.***.***-08

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 25.559,72

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

JOSE FIDELIS BRAGA· OAB MG 6769· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0021872-21.2016.8.27.2706/TO RÉU: INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDA ADVOGADO(A): JOSE FIDELIS BRAGA (OAB MG006769) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO (19/03/2026)

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