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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

SORAY RABELO CASTROCPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

ELMO COELHO MONDEGO FILHOCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· CPF 677.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· CPF 021.***.***-55

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 018494· CPF 045.***.***-54

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 022127· CPF 008.***.***-51

Reu:

FABIO LUIS TAVARES CHAVES· CPF 950.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SORAY RABELO CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 018494· CPF 045.***.***-54

Autor:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 022127· CPF 008.***.***-51

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· CPF 649.***.***-72

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· CPF 021.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RUTH DE JESUS AZEVEDO SILVACPF

JOAZ OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MARIA ALBERTINA LIMA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Reu:

ANDRE SAMPAIO NASCIMENTO FILHO· OAB MA 20798· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

TANCLEDO LIMA ARAUJOCPF

JOAQUIM LIMA DE ARAUJOCPF

GEAN DA CONCEICAO FEITOSACPF

GLAUCIO ALENCAR PONTES CARVALHOCPF

JOSE DE ALENCAR MIRANDA CARVALHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

OTACI LIMA DE ANDRADE· OAB MA 7280· CPF 431.***.***-20

Reu:

NATHALIA ARAUJO SANTOS· OAB MA 13481· CPF 965.***.***-00

Reu:

JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA· OAB MA 20376· CPF 047.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância de origem (15/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 8.944.431,24

Autor

ARQUIMEDES AMERICO BACELARCPF

Reu

N.J. SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TAIANDRE PAIXAO COSTA· OAB MA 15133· CPF 054.***.***-76

Reu:

SANDRO BENINE DOS REIS· OAB MA 16348· CPF 088.***.***-26

Reu:

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 13347· CPF 446.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

FELIPE SALMAN MAGIOLI· OAB MA 8663· CPF 003.***.***-36

Reu:

GERSON NUNES FERNANDES· CPF 069.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON NUNES FERNANDES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 13.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 13.400,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

WARLLISSON FARIAS SILVACPF

CONSTRUTORA FARIAS SILVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

RAIMUNDO NONATO DO VAL FILHOCPF

IRACEMA PINTO DE ABREU

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA· OAB MA 7337· CPF 563.***.***-53

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE RODRIGUES CADETECPF

Advogados

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Autor:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE RODRIGUES CADETECPF

Advogados

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

Autor:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILBER VASCONCELOS DE MELOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO· OAB MA 15483· CPF 954.***.***-06

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDACPF

THIAGO MORAIS LIMACPF

Reu

JOSE NILBER VASCONCELOS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO· OAB MA 15430· CPF 782.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

ARNOLDO DE ASSIS BASTOS· OAB MA 767· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

JAILSON PIRES MONTEIROCPF

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTACPF

ALCIVAN ABREUCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

Advogados

Reu:

RYAN MACHADO BORGES· OAB MA 22127· CPF 008.***.***-51

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ZIDIOMAR MONROE SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

KAROLINE MENDES VIEIRA· OAB MA 20878· CPF 018.***.***-23

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ZIDIOMAR MONROE SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE MENDES VIEIRA

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ATO DE JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DE ENTRANCIA FINAL RESPONDENDO PELA CENTRAL DE INQUERITOS E CUSTODIA DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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