Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

14/03/2000

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARIO DIAS LIMA JULIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

GILMAR GALVAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 003832· CPF 540.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GALVAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 003832· CPF 540.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GALVAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 003832· CPF 540.***.***-53

Autor:

MARIA DAS GRACAS PATRIOTA CASADO· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GALVAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 003832· CPF 540.***.***-53

Autor:

MARIA DAS GRACAS PATRIOTA CASADO· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (04/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR GALVãO DA SILVA

Reu

GILMAR GALVãO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 3832· CPF 540.***.***-53

Autor:

CYNARA ELLEN BARROS LIMA· OAB AL 18993

Autor:

THIAGO DUARTE CAVALCANTE· OAB AL 17871· CPF 087.***.***-54

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO· OAB AL 1833· CPF 185.***.***-34

Autor:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 003832· CPF 540.***.***-53

Reu:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 3832· CPF 540.***.***-53

Reu:

CYNARA ELLEN BARROS LIMA· OAB AL 18993

Reu:

THIAGO DUARTE CAVALCANTE· OAB AL 17871· CPF 087.***.***-54

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO· OAB AL 1833· CPF 185.***.***-34

Reu:

LUTERO GOMES BELEZA· OAB AL 003832· CPF 540.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilmar Galvão da Silva - 'Apelação Criminal nº 0002378-95.2000.8.02.0001 Apelante: Gilmar Galvão da Silva. Advogado: Lutero Gomes Beleza (OAB: 3832/AL). Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas. DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº 0002378-95.2000.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Trata-se de apelação criminal interposta por Gilmar Galvão da Silva, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 31443· CPF 004.***.***-84

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE AURINO DE PAULA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 31443· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0106628-07.2019.8.06.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: JOSE GARCIA DA SILVA DESPACHO R.H. Intimem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado (ID 202731959). Prazo de 15 dias. Outrossim, considerando a informação de conclusão da perícia e o pedido formulado pelo perito judicial quanto ao pagamento dos honorários periciais, determino que o gabinete providencie a comunicação da conclusão da perícia junto ao SIPER, a fim de v... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

Advogados

Reu:

MURILLO GONCALVES RAMALHO

Outros

ADENILTON HILÃRIO DOS SANTOS· OAB GO 35249

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

Advogados

Reu:

ADENILTON HILÃRIO DOS SANTOS· OAB GO 35249

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

Advogados

Reu:

ADENILTON HILÃRIO DOS SANTOS· OAB GO 35249

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS SPIRANDELI FERREIRA· OAB MG 99531

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 52.304,99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FABRICIO POLITOCPF

Reu

HEBERTH GARCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

HEMERSON GARCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSE GARCIA DA SILVA & FILHO LTDA - EPPCNPJ

JOSE GARCIA DA SILVACPF

HEWERTHON GARCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO POLITO

Reu:

JULIANA PERES

Reu:

PATRESIO CAMILO FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 7.020,46

Reu

JOSE GARCIA DA SILVACPF

Outros

JOSE ROBERTO COSTA E SILVA· OAB MG 91984· CPF 939.***.***-00

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 21.749,11

Autor

JOSE GARCIA DA SILVA

JOSE GARCIA ARTEFATOS DE ARAMES LTDA - MECNPJ

Reu

SEA RIVER DISTRIBUIDORA DE GELO E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Reu:

ISABEL MARIA MOREIRA GUSMAO· OAB PA 22919· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

R$ 5.800,00

Autor

DIEGO SILVA CORDERO

ANDREY MAGALHAES BARBOSA

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

NIEVES GARCIA DA SILVA

ESPOLIO DE MARIA ROSA SILVA CORDEIRO

Advogados

Autor:

MARSAL ANTONIO CREMA· OAB PA 7135· CPF 158.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

ALYNE MARIA DE MELO· OAB MG 185204· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Apensado ao processo 0848515-02.2024.8.14.0301 (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVACPF

Reu

JOSE GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVACPF

Reu

JOSE GARCIA DA SILVACPF

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVACPF

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Autor:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVACPF

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Autor:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA APELADO: JOSE GARCIA DA SILVA RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO Nº: 0820624-79.2019.8.14.0301 Vistos, etc. Conheço da Apelação constante dos autos, eis que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade re... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE GARCIA DA SILVA

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal