JOSE GERALDO MARTINS DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

GERALDO MARTINS DE FREITAS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Reu

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Autor:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Reu:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001372-16.2021.8.13.0521. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA CARIOCA, 443, PADRE EUSTÁQUIO, Belo Horizont... (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

RENATA MARIA SOARES· CPF 033.***.***-43

Outros

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

FELIPE CARNEIRO ROLA· OAB MG 52209

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO e outros Autos desarquivados. Fica o advogado intimado do desarquivamento dos autos conforme requerido, prazo de 10 dias. ** AVERBADO ** Adv - ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA, EDISON GONCALVES GALDINO, TIAGO SOUZA DE RESENDE, GABRIEL SOARES MELLO, JOSE GERALDO FREITAS. (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 23.009,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Reu:

RENATA MARIA SOARES· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Reu

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Autor:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Reu:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Reu

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Autor:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Reu:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001372-16.2021.8.13.0521. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA CARIOCA, 443, PADRE EUSTÁQUIO, Belo Horizont... (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

Reu

FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Autor:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Autor:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Reu:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Reu:

RENATA MARIA SOARES· OAB MG 109216

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· OAB MG 191789· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001372-16.2021.8.13.0521. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: FALCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUA CARIOCA, 443, PADRE EUSTÁQUIO, Belo Horizont... (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 3.110.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO CASCACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Reu:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· CPF 112.***.***-90

Reu:

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO· OAB MG 121277· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 129578

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

CARLOS ALBERTO NORONHA VIEIRA· OAB MG 88721

Último movimento: Alterado o assunto processual (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 3.110.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO CASCACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Reu:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· CPF 112.***.***-90

Reu:

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO· OAB MG 121277· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 3.110.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE MARIANA/MG

MUNICIPIO DE RAUL SOARES

MUNICIPIO DE RIO CASCACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· CPF 204.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO NORONHA VIEIRA· CPF 977.***.***-87

Reu:

MOISES NORONHA BARROS DE PAULA· CPF 077.***.***-61

Reu:

ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA· CPF 066.***.***-03

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA -MG

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

TELESMI ACACIO DE JESUS CRUZ· OAB MG 133153· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA -MG

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

TELESMI ACACIO DE JESUS CRUZ· OAB MG 133153· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BARRA LONGA -MG

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

TELESMI ACACIO DE JESUS CRUZ· OAB MG 133153· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarianaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB PR 33053· CPF 849.***.***-53

Autor:

THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180· CPF 456.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO FREITAS· OAB MG 202975· CPF 848.***.***-34

Reu:

MARCELO KOKKE GOMES· OAB MG 89685· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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