JOSE GERALDO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

JOSE DALMI PESSOACPF

MEIRO FRANCISCO ROZA

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHAMES MORAIS BERNARDES· OAB MG 189354· CPF 112.***.***-52

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE MELO· OAB MG 031026· CPF 010.***.***-49

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 099938· CPF 043.***.***-96

Reu:

KARINE MARQUES GONCALVES· CPF 126.***.***-66

Reu:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Reu:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 127.***.***-54

Reu:

SILAS SILVA REZENDE· CPF 076.***.***-23

Reu:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES· OAB MG 189354· CPF 112.***.***-52

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 099938· CPF 043.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO· OAB MG 031026· CPF 010.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO

Autor:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO

Autor:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA AUGUSTA DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

Autor:

KARINE MARQUES GONCALVES

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MELO

Reu:

JHAMES MORAIS BERNARDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 42.346,96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA· OAB MG 118632· CPF 078.***.***-06

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI· OAB MG 213071· CPF 150.***.***-52

Autor:

GUSTAVO FERES REIS· OAB MG 230105· CPF 116.***.***-08

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 097993· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERES REIS

Autor:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB DF 001742

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Reu:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Autor:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB DF 001742

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA COSTA

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Reu:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO PEREIRACPF

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PEREIRACPF

SUPERMERCADO BAHAMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Autor:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Autor:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Autor:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA

Reu:

LORENA NICOLATO FERREIRA

Reu:

VANESSA VIDEIRA FREITAS

Reu:

CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERREIRA DE JESUS LIMACPF

JOSE GERALDO PEREIRA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Autor:

FELIPE FERREIRA DE JESUS LIMA· OAB MG 215148· CPF 111.***.***-88

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Reu:

FELIPE FERREIRA DE JESUS LIMA· OAB MG 215148· CPF 111.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. FALHA NO SERVIÇO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DESCOLAMENTO DE RETINA. PERDA DA VISÃO. PROVA PERICIAL. QUADRO GRAVE. CONSEQUÊNCIA DA GRAVIDADE DO QUADRO. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o Estado responde civilmen... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 42.346,96

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 36.679,50

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NICANOR PALHARES SACPF

RENATO HILARIO DOS REISCPF

SEBASTIAO DE MELO LEMOSCPF

TACITO SAMPAIO ALVESCPF

+ 27 outros

Reu

ANNE KARINNE TOMELINCPF

JORGE GOMES LOBATOCPF

MARIA CRISTINA VERLAETCPF

CREMILDE KRAUSE BORGES DA SILVACPF

HENRIQUE CESAR VIANNA MAGALHAESCPF

+ 27 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

SELMA MARCILIO TEIXEIRACPF

JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRACPF

ISIS MARIA QUEZADO SOARES MAGALHAESCPF

HENRIQUE CESAR VIANNA MAGALHAESCPF

HONORIO TOMELINCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Reu:

HEVERTON JOSE MAMEDE· OAB DF 30527· CPF 721.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES· OAB DF 11848· CPF 008.***.***-59

Reu:

CRISTIANO PESSANHA LOBATO· OAB DF 22808· CPF 658.***.***-49

Reu:

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO· OAB DF 29811· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (21/02/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 117.983,37

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

Reu

ANA CAROLINA PEREIRACPF

COMERCIAL SAO MARCOS DE ARMARINHOS LTDACNPJ

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR· OAB DF 30697· CPF 727.***.***-91

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Reu:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 117.983,37

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

Reu

ANA CAROLINA PEREIRACPF

COMERCIAL SAO MARCOS DE ARMARINHOS LTDACNPJ

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

Reu

ANA CAROLINA PEREIRA

COMERCIAL SAO MARCOS DE ARMARINHOS LTDA - EPP

JOSE GERALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Autor:

ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR· OAB DF 30697· CPF 727.***.***-91

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954· CPF 733.***.***-20

Reu:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030894-96.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANA CAROLINA PEREIRA, COMERCIAL SAO MARCOS DE ARMARINHOS LTDA - EPP, JOSE GERALDO PEREIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Ju... (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

Reu

ANA CAROLINA PEREIRA

COMERCIAL SAO MARCOS DE ARMARINHOS LTDA - EPP

JOSE GERALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Autor:

ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR· OAB DF 30697· CPF 727.***.***-91

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954· CPF 733.***.***-20

Reu:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO· OAB DF 38954· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 5.300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 5.300.000,00

Autor

JOSE GERALDO PEREIRACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

E R ABREU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473· CPF 042.***.***-40

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 34768· CPF 975.***.***-49

Reu:

EDINALDO RODRIGUES ABREU· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO PEREIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogados

Autor:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473· CPF 042.***.***-40

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 34768· CPF 975.***.***-49

Autor:

MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO· OAB DF 6702· CPF 119.***.***-49

Autor:

KARLA ANDREA PASSOS· OAB DF 11895· CPF 586.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473· CPF 042.***.***-40

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 34768· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE GARANTIA. BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. DANO MORAL. MANTIDO. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO LÍQUIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O entendimento jurisprudencial é no sentido que: "O valor da causa, mesmo nas ações declaratórias, deve corresponder ao proveito econômico almejado pela parte.” (AgInt no REs... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO PEREIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogados

Autor:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473· CPF 042.***.***-40

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 34768· CPF 975.***.***-49

Autor:

MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO· OAB DF 6702· CPF 119.***.***-49

Autor:

KARLA ANDREA PASSOS· OAB DF 11895· CPF 586.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473· CPF 042.***.***-40

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 34768· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE GARANTIA. BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. DANO MORAL. MANTIDO. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO LÍQUIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O entendimento jurisprudencial é no sentido que: "O valor da causa, mesmo nas ações declaratórias, deve corresponder ao proveito econômico almejado pela parte.” (AgInt no REs... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO PEREIRA

Reu

E R ABREU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473· CPF 042.***.***-40

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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