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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RIBEIRO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO· OAB SP 231033· CPF 072.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RIBEIRO NETO

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RIBEIRO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO· OAB SP 231033· CPF 072.***.***-38

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO RIBEIRO NETO (AGRAVANTE)

Reu

GERALDO RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO· OAB SP 231033· CPF 072.***.***-38

Reu:

FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO· OAB SP 231033· CPF 072.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500296-93.2021.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GERALDO RIBEIRO NETO - Vistos. Trata-se de Pedido de Indulto, formulado pelo REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA em favor do sentenciado GERALDO RIBEIRO NETO, em relação à pena de multa cumulativa que lhe foi imposta, com fundamento no Art. 12, inciso I, § 1º, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 202... (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANDRE MAX LOPES DE SOUSACPF

JONATHAN JUNQUEIRA MAGALHAES

RAFAEL ARLINDO DA SILVACPF

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIORCPF

Reu

CLAUDIONOR ANTONIO CONTRI JUNIOR

Advogados

Autor:

RAFAEL ARLINDO DA SILVA· OAB SP 378006· CPF 326.***.***-70

Outros

DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI· OAB SP 383490· CPF 411.***.***-59

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN JUNQUEIRA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA· OAB SP 464882· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 418813· CPF 443.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 10.139,34

Autor

JOSE GERALDO NETOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO NETO

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: José Geraldo Neto ADVOGADO: Francisco Jeronimo Neto (OAB/PB 27.690) APELADO: Aspecir Previdência Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. INAPLICABILIDADE DE DANOS MORAIS IN... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 13.326,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 13.326,21

Autor

JOSE GERALDO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO NETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO NETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE GERALDO NETO

Advogados

Autor:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA· OAB MG 167582· CPF 072.***.***-06

Autor:

RAFAEL MORAES PEREIRA· OAB MG 142862· CPF 093.***.***-74

Autor:

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA· OAB MG 184182· CPF 015.***.***-17

Autor:

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES· OAB MG 211181

Reu:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA· OAB MG 167582· CPF 072.***.***-06

Reu:

RAFAEL MORAES PEREIRA· OAB MG 142862· CPF 093.***.***-74

Reu:

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA· OAB MG 184182· CPF 015.***.***-17

Reu:

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES· OAB MG 211181

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002634-44.2023.4.06.3814/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE GERALDO NETO ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): PALLOMA NIL... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE GERALDO NETO

Advogados

Autor:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA· OAB MG 167582· CPF 072.***.***-06

Autor:

RAFAEL MORAES PEREIRA· OAB MG 142862· CPF 093.***.***-74

Autor:

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA· OAB MG 184182· CPF 015.***.***-17

Autor:

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES· OAB MG 211181

Reu:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA· OAB MG 167582· CPF 072.***.***-06

Reu:

RAFAEL MORAES PEREIRA· OAB MG 142862· CPF 093.***.***-74

Reu:

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA· OAB MG 184182· CPF 015.***.***-17

Reu:

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES· OAB MG 211181

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