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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

JIRLENE VIEIRA LIMACPF

Outros

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

ADALBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 22873· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JIRLENE VIEIRA LIMACPF

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 22873

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 42.294,48

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153

Autor:

ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA· OAB MG 175315

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JERCILIO VIEIRA LIMACPF

JOSE ISRAEL NETO

WESLEY ACIPRESTECPF

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

DIOGO SARAIVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Reu:

ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA· OAB MG 175315

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

+ outros advogados do reu

Outros

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY ACIPRESTECPF

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Autor:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY ACIPRESTECPF

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Autor:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior WESLEY ACIPRESTE Remessa para ciência do acórdão Adv - ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA CASSINI, BRIZA VIANA LOPES, DAVI OLIVEIRA COSTA, JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA, KARINE OLIVEIRA LIMA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA, LUCAS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO D'AVILA R... (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA FERREIRA LOPES

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

DIOGO SARAIVA MOREIRACPF

JOSE PATROCINIO FERREIRA VIANACPF

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDACPF

+ 6 outros

Outros

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

BENEDITO FERREIRA DUTRACPF

CLAUDIA MARIA FERREIRA LOPES

EDINEI SANDERSON ARAUJO SANTOSCPF

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863

Reu:

JOSE ISRAEL ALVES DOURADO· OAB MG 135745

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547

Reu:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

BENEDITO FERREIRA DUTRA

CLAUDIA MARIA FERREIRA LOPES

DIOGO SARAIVA MOREIRACPF

EDINEI SANDERSON ARAUJO SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Autor:

SHEYLA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB MG 203170

Autor:

JOSE ISRAEL ALVES DOURADO· OAB MG 135745· CPF 078.***.***-01

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Reu:

SHEYLA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB MG 203170

Reu:

JOSE ISRAEL ALVES DOURADO· OAB MG 135745· CPF 078.***.***-01

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

BENEDITO FERREIRA DUTRA

CLAUDIA MARIA FERREIRA LOPES

DIOGO SARAIVA MOREIRACPF

EDINEI SANDERSON ARAUJO SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Autor:

SHEYLA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB MG 203170

Autor:

JOSE ISRAEL ALVES DOURADO· OAB MG 135745· CPF 078.***.***-01

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Reu:

SHEYLA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB MG 203170

Reu:

JOSE ISRAEL ALVES DOURADO· OAB MG 135745· CPF 078.***.***-01

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANASTACIO GUEDES SARAIVA; BENEDITO FERREIRA DUTRA; CLAUDIA MARIA FERREIRA LOPES; DIOGO SARAIVA MOREIRA; EDINEI SANDERSON ARAUJO SANTOS; EUSTAQUIO LIMA BANDEIRA; JOSE PATROCINIO FERREIRA VIANA; KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA; M... (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

BENEDITO FERREIRA DUTRA

CLAUDIA MARIA FERREIRA LOPES

DIOGO SARAIVA MOREIRACPF

EDINEI SANDERSON ARAUJO SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Autor:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Autor:

SHEYLA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB MG 203170

Autor:

JOSE ISRAEL ALVES DOURADO· OAB MG 135745· CPF 078.***.***-01

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153· CPF 123.***.***-61

Reu:

SHEYLA APARECIDA DA SILVA MAIA· OAB MG 203170

Reu:

JOSE ISRAEL ALVES DOURADO· OAB MG 135745· CPF 078.***.***-01

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 45.114,15

Autor

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

Outros

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

Advogados

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

Advogados

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

Advogados

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

Advogados

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 6.058,00

Autor

ANASTACIO GUEDES CASTILHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Outros

LORENZZO ANTONINI ITABAIANA· OAB MG 181233

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASTACIO GUEDES CASTILHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Advogados

Autor:

LORENZZO ANTONINI ITABAIANA· CPF 102.***.***-80

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASTACIO GUEDES CASTILHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANASTACIO GUEDES CASTILHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

LORENZZO ANTONINI ITABAIANA· OAB MG 181233

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

LORENZZO ANTONINI ITABAIANA· OAB MG 181233

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANASTACIO GUEDES CASTILHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

LORENZZO ANTONINI ITABAIANA· OAB MG 181233

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

LORENZZO ANTONINI ITABAIANA· OAB MG 181233

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MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0009044-73.2018.4.01.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA RECORRENTE: ANASTACIO GUEDES CASTILHO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): LORENZZO ANTONINI ITABAIANA (OAB MG181233) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 13/10/2025 - PETIÇÃO (15/10/2025)

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