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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020695442015826010020260122133801 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Autor:

ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINZ

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Autor:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Autor:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Reu:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Reu:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020695-44.2015.8.26.0100 (processo principal 0632300-70.1994.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos. Sentença (fls. 378/382) Última decisão (fl. 516) A União interpôs apelação (fls. 420/443). Por v. Acórdão de fls. 475/479, negaram provimento ao recurso. Por decisão de fl. 51... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/1995

Distribuição

11/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUROROD LATINA PRODUTOS DE COBRE S/A.

Advogados

Autor:

HOANES KOUTOUDJIAN· OAB SP 30807· CPF 674.***.***-04

Autor:

RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI· OAB SP 169071· CPF 258.***.***-07

Autor:

ANDIARA BRITO COSTA· OAB SP 195683· CPF 258.***.***-18

Autor:

CRISTIANE DE LIMA ALONSO· OAB SP 260958· CPF 303.***.***-07

Autor:

STEFANIE SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 302823· CPF 229.***.***-13

+ outros advogados do autor

Outros

WILLIANS DUARTE DE MOURA· OAB SP 130951· CPF 135.***.***-99

VALDIR PEREIRA DE MIRANDA· OAB SP 53031· CPF 078.***.***-34

TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA· OAB SP 49529· CPF 507.***.***-49

SERGIO GOMES ROSA· OAB SP 138410· CPF 023.***.***-28

SEBASTIAO ASSIS MENDES NETO· OAB SP 103330· CPF 862.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/01/1994

Distribuição

24/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A

Reu

ACUMULADORES GOOD LIGHT LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

HELENA CRISTINA LODIS RABELO· OAB SP 273552· CPF 100.***.***-84

Autor:

EDUARDO LUIS FORCHESATTO· OAB SP 225243· CPF 277.***.***-30

Autor:

ELIZEO CAMILIO DA SILVA· OAB SP 96822· CPF 387.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

HELENA CRISTINA LODIS RABELO· OAB SP 273552· CPF 100.***.***-84

Reu:

EDUARDO LUIS FORCHESATTO· OAB SP 225243· CPF 277.***.***-30

Reu:

ELIZEO CAMILIO DA SILVA· OAB SP 96822· CPF 387.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001389-82.1994.8.26.0114 (114.01.1994.001389) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - White Martins Gases Industriais S/A - Acumuladores Good Light Ltda. - Dr. Marcos José Bernardelli (Síndico) - Nilton Alves da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Joao Alves da Costa - - Clodoaldo Afonso Barsotti - Sociedade de Abasteciment... (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

RAIMUNDO BENEDITO DE SOUSA FILHOCPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SENRA· CPF 090.***.***-55

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

HELIO MALDONADO JORGE· CPF 415.***.***-91

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 009356· CPF 035.***.***-17

Reu:

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· CPF 027.***.***-03

Reu:

NATALIA LORENZONI PEREIRA· CPF 102.***.***-08

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 016203· CPF 055.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2721926/ES (2024/0307162-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOSE CARLOS GRATZ ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: JOSE IGNACIO FERREIRA CORRÉU: RAIMUNDO BENEDITO DE SOUSA FILHO CORRÉU: GENTIL ANTONIO RUY CORRÉU: JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR CORRÉU: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE CORRÉU: MARCELO DE ABREU E LIMA CORRÉU: RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI CORRÉU: LUIZ... (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS GRATZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONICPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550384/2022 (27/06/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX FREITAS MAUROCPF

Reu

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

MARIA JOSE VELOSO LUCAS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARCOS MIRANDA MADUREIRA

Advogados

Autor:

ALBA SOARES DE AGUIAR· OAB ES 004241· CPF 774.***.***-49

Reu:

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· CPF 027.***.***-03

Reu:

WANOKZÔR ALVES AMM DE ASSIS· OAB ES 011982· CPF 078.***.***-73

Outros

YARA CAMPOS CHAMBELA· OAB ES 108542

MARILVA MOURA ANTUNES· OAB ES 001465

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 012365

ANOZOR ALVES DE ASSIS· OAB ES 002393

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0018267-52.2000.8.08.0024 (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX FREITAS MAUROCPF

MARCOS MIRANDA MADUREIRACPF

Reu

MAX FREITAS MAUROCPF

MARCOS MIRANDA MADUREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 641778/2025 (14/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 149.656,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA HELENA RUY FERREIRACPF

EUGENIO RODRIGUES PACCELI BUERY

MARIA HELENA RUY FERREIRA

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

ADRIANE ANICETO DA SILVA NUNES DIAS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL GAVA· OAB ES 22844· CPF 058.***.***-09

Reu:

LETICIA MARIA RUY FERREIRA· OAB DF 18361· CPF 787.***.***-04

Reu:

JOSE IGNACIO FERREIRA· CPF 014.***.***-72

Reu:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Reu:

CLEODEMIR DE PAULA MARTINS· OAB ES 30158· CPF 737.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAPHAEL DE BARROS COELHOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL DE BARROS COELHO· OAB ES 24809· CPF 142.***.***-94

Reu:

ADALTO EUZEBIO RAMOS· OAB ES 7683· CPF 420.***.***-87

Reu:

CLEODEMIR DE PAULA MARTINS· OAB ES 30158· CPF 737.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA RUY FERREIRA· OAB DF 18361· CPF 787.***.***-04

Reu:

GABRIEL GAVA· OAB ES 22844· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARIA HELENA RUY FERREIRA, ADRIANE ANICETO DA SILVA NUNES DIAS, JOSE IGNACIO FERREIRA, RACHEL ANICETO E SILVA NUNES DIAS, MARIANA RISSI NUNES DIAS, KATYUSCIA RISSI NUNES DIAS CAMPANA Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIEL GAVA - ES22844, LETICIA MARIA RUY FERREIRA - DF18361 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO MARCOS - ES19896, JOSE IGNACIO FERREIRA - ES... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

AUTO POSTO CONTORNO LTDACNPJ

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

GIBRAHYL MIGUELCPF

GENTIL ANTôNIO RUYCPF

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL RIBEIRO MENDES· OAB ES 13929· CPF 097.***.***-76

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Reu:

JOSE IGNACIO FERREIRA· CPF 014.***.***-72

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY· OAB ES 12284· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIORCPF

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

AQUILES GONCALVES COELHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL RIBEIRO MENDES· OAB ES 13929· CPF 097.***.***-76

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Reu:

LETICIA MARIA RUY FERREIRA· OAB DF 18361· CPF 787.***.***-04

Reu:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

Reu

GUILHERME LOUREIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Reu:

MERCILIO ALFONSO FERREREZ· OAB ES 30354· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

Reu

GUILHERME LOUREIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Reu:

MERCILIO ALFONSO FERREREZ· OAB ES 30354· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Reu

MARIA HELENA RUY FERREIRACPF

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GUIMARÃES· OAB GO 14853

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IGNACIO FERREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND· OAB ES 007142· CPF 930.***.***-87

Autor:

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES· OAB ES 009215· CPF 008.***.***-45

Autor:

LETICIA MARIA RUY FERREIRA· OAB DF 018361· CPF 787.***.***-04

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR· OAB ES 016201· CPF 107.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp (16/05/2026)

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