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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 5.629.347,72

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

+ 21 outros

Outros

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 4.638.393,26

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 (06/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELICNPJ

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

Advogados

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 4.638.393,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Reu:

JOSE JACINTO ALVES FILHO· CPF 802.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (21/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE JACINTO ALVES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Reu:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 172838· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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