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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 31.554,99

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Outros

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Publicação (12/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.868.310,13

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SELMA BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Ofício (12/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE RONDON DO PARA

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.841,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Autor:

THAISE GOMES FERREIRA· OAB PB 20883· CPF 056.***.***-82

Autor:

JOSE ELDER VALENCA SENA· OAB RJ 159952· CPF 041.***.***-07

Autor:

ROBERTA KELLY DE SOUSA RAMOS· OAB PB 27348· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.900,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNAS

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNAS

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE JUSTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS RAMOS DA SILVA - RJ258546 RÉU: BANCO AGIBANK Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RJ220028 CERTIFICO e dou féque o mandado de pagamento expedido nesta data pelo sistema SISCONDJ, será automaticamente encaminhado ao BANCO DO BRASIL para cumprimento, tão logo seja assinado digitalmente pelo MM. Dr. Juiz Titular. Por este ato INTIMO a parte Autorapara ciência e para conferir os d... (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Reu

FLAVIO ALEXANDRE ALVES

Advogados

Reu:

HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA· OAB RN 2641· CPF 242.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 61.000,00

Autor

MARIA ADELAIDE SILVA MORAISCPF

ROBERTO NASCIMENTO MORAISCPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

MARIA ELZIARD ROLLEMBERG MENDONCA· OAB SE 7183· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026 (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADELAIDE SILVA MORAISCPF

ROBERTO NASCIMENTO MORAISCPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

MARIA ELZIARD ROLLEMBERG MENDONCA· OAB SE 7183· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ JUSTINO DOS SANTOS ADV.: THIAGO PINHEIRO SILVA - OAB: 10065-SE REQUERIDO: BMG ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400504} PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202387002409 NÚMERO ÚNICO: 0002380-86.2023.8.25.0076 (27/09/2024)

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