JOSE LUCIO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO PEIXOTO DOS SANTOS· OAB MG 182822· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Reu

JOSE LUCIO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO ABRAO GIBRAM, LAIS D' ANGELA GOMES DA... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO ABRAO GIBRAM, LAIS D' ANGELA GOMES DA... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE CAMPO BELO; Agravado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATHEUS ANDRADE GIBRAM, THIAGO AUGUSTO SCHMI... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE CAMPO BELO; Agravado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATHEUS ANDRADE GIBRAM, THIAGO AUGUSTO SCHMI... (29/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GEORGIA NUNES DE MESQUITA· OAB RN 16703· CPF 106.***.***-50

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA GEORGIA NUNES DE MESQUITA· OAB RN 16703· CPF 106.***.***-50

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0801407-57.2024.8.20.5135 Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO/RN - CEP 59760-000 Processo nº: 0801407-57.2024.8.20.5135 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem pertinente. Escoado o prazo sem manifestação, determino desde já o arquivamento dos autos, com a devida baixa na distrib... (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GEORGIA NUNES DE MESQUITA· OAB RN 16703· CPF 106.***.***-50

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA GEORGIA NUNES DE MESQUITA· OAB RN 16703· CPF 106.***.***-50

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 23833· CPF 011.***.***-99

Autor:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 023833· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO THAYRONE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 20783· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO THAYRONE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 20783· CPF 092.***.***-48

Reu:

ANTONIO THAYRONE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 20783· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Documento (31/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

THOMAZ HENRIQUE PEREIRA· OAB MG 146869· CPF 618.***.***-68

Autor:

LAURA DA SILVA MEIRA MENDES· OAB MG 165265· CPF 117.***.***-26

Reu:

THOMAZ HENRIQUE PEREIRA· OAB MG 146869· CPF 618.***.***-68

Reu:

LAURA DA SILVA MEIRA MENDES· OAB MG 165265· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIDIO FELIX PEREIRACPF

FLAVIO ASSIS PEREIRA

FRANCISCA VALERIA DE QUEIROZ PEREIRACPF

FRANCISCO ASSIS PEREIRA JUNIOR

ILMA ASSIS PEREIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SILVA· OAB MG 160823· CPF 054.***.***-19

Autor:

ERLI SCHWARTZ JUNIOR· OAB MG 83856· CPF 350.***.***-34

Autor:

ERLI SCHWARTZ JUNIOR· OAB MG 083856

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA LIMACPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/03/2024 23:59. (07/03/2024)

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