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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA GORDON CORTESCPF

Reu

MANOEL BITAR DUARTECPF

CROIFF NUNES DUARTECPF

Outros

MARCELO VIDES DE ANDRADE· OAB RJ 182338· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 2.605,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDACNPJ

MANOEL BITAR DUARTECPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 (29/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

14/03/2020

Valor

R$ 2.613,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDACNPJ

MANOEL BITAR DUARTECPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 (10/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 9.309,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDACNPJ

MANOEL BITAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.691,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDACNPJ

MANOEL BITAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 (04/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 7.142,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDACNPJ

MANOEL BITAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

MANOEL BITAR DUARTECPF

SWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

CoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BJ TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· CPF 214.***.***-57

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Reu:

LUIZ GILBERTO BITAR· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BJ TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· CPF 214.***.***-57

Reu:

LUIZ GILBERTO BITAR· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BJ TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GILBERTO BITAR· CPF 746.***.***-20

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIRCEU FEDESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE· OAB SP 088405· CPF 961.***.***-00

Autor:

IVO YAMADA LOPES FERREIRA· OAB GO 033105· CPF 321.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDACPF

RONALDO RODRIGUES ALVESCPF

ANTONIO DIRCEU FEDESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE COELHO· OAB SP 254261· CPF 297.***.***-61

Autor:

IVO YAMADA LOPES FERREIRA· OAB GO 033105· CPF 321.***.***-48

Autor:

RENATO CAVALCANTE· OAB SP 088405· CPF 961.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUIZ GILBERTO BITAR· CPF 746.***.***-20

Reu:

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA QUARTIM BITAR· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DIRCEU FEDES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE· OAB SP 088405· CPF 961.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL ALEXANDRE COELHO· OAB SP 254261· CPF 297.***.***-61

Autor:

IVO YAMADA LOPES FERREIRA· OAB GO 033105· CPF 321.***.***-48

Reu:

RENATO CAVALCANTE· OAB SP 088405· CPF 961.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL ALEXANDRE COELHO· OAB SP 254261· CPF 297.***.***-61

Reu:

IVO YAMADA LOPES FERREIRA· OAB GO 033105· CPF 321.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

ANDRADE ENERGIA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAOCNPJ

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA VITORIA/MG

Advogados

Autor:

BEATRIZ LEITE KYRILLOS· OAB SP 329722· CPF 391.***.***-94

Autor:

FERNANDA MIRTESMILAGRES PEREIRA NUNES· OAB SP 324674

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA PARREIRA· OAB MG 92113

Autor:

LEONOR MARIA PASTORE· OAB SP 119137

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481

+ outros advogados do autor

Outros

SERGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO· OAB SP 235924· CPF 172.***.***-31

GUILHERME BARTOLI DE ALMEIDA· OAB SP 331382· CPF 381.***.***-67

DANIELA CRISTINA BATISTA REZENDE· OAB SP 147111

MARIANA DA SILVA· OAB MG 127432

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

ANDRADE ENERGIA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAOCNPJ

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA VITORIA/MG

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476

Autor:

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· OAB SP 425434

Último movimento: Decorrido o prazo (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDRADE ENERGIA LTDA.

COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO

SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA VITORIA/MG

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BOTTINO JÚNIOR· OAB SP 196735

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

THIAGO ULHOA BARBOSA· OAB MG 97817· CPF 043.***.***-71

Autor:

INGRID PONTES DA COSTA· OAB MG 160641· CPF 081.***.***-19

Autor:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO BOTTINO JÚNIOR· OAB SP 196735

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

THIAGO ULHOA BARBOSA· OAB MG 97817· CPF 043.***.***-71

Reu:

INGRID PONTES DA COSTA· OAB MG 160641· CPF 081.***.***-19

Reu:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO ROZANTE DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GILBERTO BITAR· OAB SP 41256· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO ROZANTE DE FREITAS PEREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GILBERTO BITAR· OAB SP 41256· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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