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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

348 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ROQUE CARDOSOCPF

EDSON GOMES DE MAGALHAES

ELIZABETH WILLWOHL SANTIAGOCPF

HELDA MARIA LUCARELLI ELIAS

INES FANTINI SILINGARDI

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 089517

Outros

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES FANTINI SILINGARDICPF

ELIZABETH WILLWOHL SANTIAGOCPF

ROQUE CARDOSOCPF

ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SOUZACPF

JACIRA MARIA DE VASCONCELOS SILVACPF

+ 16 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCRECIA MESQUITA DE MORAIS

SANDRA BARBOSA DA COSTA

ROSEMEIRE FUSETTO DE LIMA

ROSANGELA NUNES

REGINA MARIA COSER

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA MARIA DE VASCONCELOS SILVA

ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA

INES FANTINI SILINGARDI

ELIZABETH WILLWOHL SANTIAGOCPF

EDSON GOMES DE MAGALHAES

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA BARBOSA DA COSTA

ROSEMEIRE FUSETTO DE LIMA

ROSANGELA NUNES

REGINA MARIA COSER

MARLI DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146079/2025 (24/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031681-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Faça conclusão para julgamento. Macapá/AP, 13 de fevereiro de 2026. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz(a) de Direito do Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resoluç... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA

Reu

ESTADO DO AMAPA

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVA

JOSE LUIZ DA SILVACPF

JAIRO CERQUEIRA REISCPF

JAIRO CERQUEIRA REIS

Advogados

Reu:

ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES· OAB BA 47385· CPF 001.***.***-94

Reu:

MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES· OAB BA 29532· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 21/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2003

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MAMEDE SOBRINHOCPF

JOAQUIM MAMEDE SOBRINHO

CLEUZA DA SILVA MAMEDE

Reu

CILCO FERNANDES CALDEIRA E CELCINO FERNANDES CALDEIRAS

JOSE LUIZ DA SILVA

CELCINO FERNANDES CALDEIRASCPF

CELSO FERNANDES CALDEIRACPF

JOSE LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 22259· CPF 782.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM MAMEDE SOBRINHO em 11/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

R$ 136.665,59

Autor

MD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

FRANCISCO GERALDO BEZERRA BENEVIDES

Reu

JOSE LEANDRO DA SILVA NETO

JOSE LUIZ DA SILVA

MARIA DE FATIMA MESTRE MARQUES

JOSE ROBSON DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 12511· CPF 548.***.***-53

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

RENAN NEVES REGO· OAB PE 39615· CPF 065.***.***-69

Reu:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Reu:

CELSO ALVES DE MIRANDA· OAB CE 13063· CPF 011.***.***-80

Reu:

RUTE CUNHA SIQUEIRA ALMEIDA· OAB CE 7529· CPF 169.***.***-15

Reu:

MARIA AUGUSTA CARNEIRO DA CUNHA BRITTO ALVES· OAB PE 36361· CPF 093.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190083138 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

10/02/2000

Valor

R$ 136,00

Autor

JOSE LEANDRO DA SILVA NETO

JOSE LUIZ DA SILVA

MARIA DE FATIMA MESTRE MARQUES

JOSE ROBSON DAS NEVES

Reu

M D COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

FRANCISCO GERALDO BESERRA BENEVIDESCPF

Outros

RUTE CUNHA SIQUEIRA ALMEIDA· OAB CE 7529· CPF 169.***.***-15

CELSO ALVES DE MIRANDA· OAB CE 13063· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 172362459 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA

ANTONIO ARILDO CORDEIROCPF

ELIAS DA SILVA MENDES

Reu

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOSCPF

ALDIZIO DA SILVA NOBRECPF

ABELARDO MATOS DE PAIVA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA

+ 2 outros

Outros

JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR· OAB CE 17280· CPF 418.***.***-68

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

JULIANA CHRISTINA ANASTACIO TORRES LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 33785· CPF 015.***.***-07

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Lopes da Costa - Apelante: Antônio Arildo Cordeiro - Apelante: Elias da Silva Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0169035-88.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o praz... (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ARILDO CORDEIROCPF

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR· OAB CE 17280· CPF 418.***.***-68

Autor:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 428885/2026 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA

ANTONIO ARILDO CORDEIROCPF

ELIAS DA SILVA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR· OAB CE 17280· CPF 418.***.***-68

Autor:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Autor:

JULIANA CHRISTINA ANASTACIO TORRES LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 33785· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

JOSE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Documento (25/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

JOSE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

JOSE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0207538-92.2022.8.06.0112. APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AAPELADO: JOSE LUIZ DA SILVA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., ITAU UNIBANCO S.A. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ PARA RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E D... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.591,19

Último movimento: Publicado Sentença em 12/09/2025. Documento: 173601013 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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