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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 5.993.578,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0059499-29.2015.8.03.0001. AUTOR: ETECON LTDA REU: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A., DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. I- Em cumpr... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.993.578,23

Autor

ETECON LTDACNPJ

Reu

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Autor:

MORENO DE OLIVEIRA TAVORA· OAB AP 1742· CPF 779.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 5.993.578,23

Autor

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Autor:

BRUNA CAROLINA BARBOSA SOARES· CPF 362.***.***-11

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.993.578,23

Autor

ETECON LTDACNPJ

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ETECON LTDACNPJ

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Autor:

MORENO DE OLIVEIRA TAVORA· OAB AP 1742· CPF 779.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB AP 2489· CPF 535.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB AP 2489· CPF 535.***.***-68

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKICPF

RICARDO KUPPER PAGESCPF

RENATO SMITUCCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SANTANA/AP

Advogados

Autor:

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

Autor:

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI· OAB SP 106067· CPF 086.***.***-84

Autor:

RENATO SMITUC· OAB SP 235153· CPF 266.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

UNIAO FEDERAL

ETECON LTDACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 33148· CPF 334.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO· OAB DF 14736· CPF 240.***.***-34

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· CPF 691.***.***-68

Reu:

KATIANE MARINHO CARVALHO· OAB AP 1507

Reu:

RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB DF 38054

Reu:

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

Reu:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 32868· CPF 535.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO FERREIRA DE MACEDOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 22.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ONOFRE CIPRIANO MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Reu:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 18/03/2022 23:59. (19/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 37.694,37

Autor

LUCIANA DE FATIMA AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Autor:

CELIA REGINA DE AZEVEDO SILVA· CPF 072.***.***-70

Reu:

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO· OAB SP 163717· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59. (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERALDO FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Reu:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/08/2022 23:59. (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 20.050,17

Autor

ROSA MENDES SOUTOCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Autor:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.050,17

Autor

ROSA MENDES SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 23.289,62

Autor

MARA CRISTINA SILVEIRA PONTESCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Autor:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CARLOS CARDOSOCPF

JOAO PEDRO MOTTA CARDOSOCPF

ELZA MARIA CARDOZO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Autor:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZA FABRICIO CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES· OAB SP 186333· CPF 259.***.***-90

Reu:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA CARDOZO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Autor:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Autor:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA CARDOZO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Autor:

ANDREIA CRISTINA SANTOS· OAB SP 282491· CPF 261.***.***-08

Autor:

JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 83803· CPF 983.***.***-34

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2.... (13/04/2026)

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