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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ARMANDO VALDO NETO

Advogados

Reu:

LORENA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB GO 71180

Outros

JEAN MENDES DOS SANTOS· OAB GO 58257

HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES· OAB GO 34986· CPF 172.***.***-66

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 91.589,04

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE FERREIRA FELISBINO· OAB GO 52986

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GISLAINE FERREIRA FELISBINO· OAB GO 52986

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 69.084,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536

Autor:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Autor:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Reu:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Autor:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Reu:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GEUSA ANDRE DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ILZA ANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUSA ANDRE DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

ILZA ANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 3.824,45

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

AMILCAR PENZE DE SOUZACPF

HERBERT DE SOUZA PENZECPF

Advogados

Autor:

ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MT 224770· CPF 034.***.***-90

Autor:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Autor:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Reu:

ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MT 224770· CPF 034.***.***-90

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Reu:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Outros

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805457-59.2022.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Outros

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PB 28071· CPF 009.***.***-96

Autor:

EDLANE CRISTINA BARRETO DA SILVA· OAB PB 32094· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 142.065,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

PATRICIA APARECIDA SEIBERT DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB RO 8299· CPF 652.***.***-06

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB RO 8299· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 27.152,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA SILVA DOS SANTOS

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

POLIANA SILVA DOS SANTOS

SHEILA THANIA DOS SANTOSCPF

SUELLEM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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