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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELLEN KEITE BONELLICPF

Reu

MAGNO JOSE DOS SANTOS - CONTABILIDADECNPJ

Outros

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

VINÍCIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN KEITE BONELLICPF

Reu

MAGNO JOSE DOS SANTOS - CONTABILIDADE

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 102808· CPF 047.***.***-57

Autor:

MARCELO REZENDE DE ALMEIDA· OAB PR 108690· CPF 026.***.***-30

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

VINÍCIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Reu:

LUIS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 102808· CPF 047.***.***-57

Reu:

MARCELO REZENDE DE ALMEIDA· OAB PR 108690· CPF 026.***.***-30

Reu:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Reu:

VINÍCIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M. M. VIDA E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MAGNO JOSE DOS SANTOSCPF

MAGNO JOSE DOS SANTOS - CONTABILIDADECNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO ANDRE GRAMINHA NETO· OAB PR 96153· CPF 083.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 102808· CPF 047.***.***-57

Reu:

MARCELO REZENDE DE ALMEIDA· OAB PR 108690· CPF 026.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/07/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ARMANDO VALDO NETO

Advogados

Reu:

LORENA MENEZES DE OLIVEIRA· OAB GO 71180

Outros

JEAN MENDES DOS SANTOS· OAB GO 58257

HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES· OAB GO 34986· CPF 172.***.***-66

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 91.589,04

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE FERREIRA FELISBINO· OAB GO 52986

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GISLAINE FERREIRA FELISBINO· OAB GO 52986

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 69.084,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536

Autor:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Autor:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Reu:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Autor:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

EDUARDO SILVA CORREA· OAB MG 138867· CPF 054.***.***-94

Reu:

TIAGO DE MELO RIBEIRO· OAB MG 91536· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GEUSA ANDRE DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ILZA ANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEUSA ANDRE DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

ILZA ANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 3.824,45

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

AMILCAR PENZE DE SOUZACPF

HERBERT DE SOUZA PENZECPF

Advogados

Autor:

ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MT 224770· CPF 034.***.***-90

Autor:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Autor:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Reu:

ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MT 224770· CPF 034.***.***-90

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Reu:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Outros

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805457-59.2022.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Outros

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PB 28071· CPF 009.***.***-96

Autor:

EDLANE CRISTINA BARRETO DA SILVA· OAB PB 32094· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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