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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUTEMBERG F. DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

DANIEL ANSELMO SOARES - PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE CEARA MIRIM

HOSANIRA GALVAO

Advogados

Autor:

WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA· OAB RN 8703· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (09/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

R$ 69.197,32

Autor

ELIETE SILVA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GOIANINHA/RN,GOIANINHAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES· OAB RN 10604· CPF 065.***.***-16

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

HELOISA XAVIER DA SILVA· OAB RN 17061· CPF 104.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 69.197,32

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GOIANINHA/RN,GOIANINHAPREVCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

ELIETE SILVA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES· OAB RN 10604· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VAR AUNICA DA COMARCA DE GOIANINHA/RN

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

GERALDO ROCHA DA SILVA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

ANA CARLA ROCHA BARBALHOCPF

IRENALDO JOSE DE MEDEIROS SILVA - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINSITRACAO E DE RHCPF

+ 1 outros

Reu

EDNEIDE MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEBER XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 3175· CPF 596.***.***-15

Reu:

LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO· OAB RN 12519· CPF 074.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (26/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 1.617,54

Autor

SHEILA CRISTIANE DE JESUS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

MODESTO MACEDO (PREFEITO DO MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN

Advogados

Autor:

DEISE NETA DOS SANTOS· OAB RN 15815· CPF 084.***.***-56

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 33.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 33.900,00

Autor

ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 109.143,64

Último movimento: Deferido o pedido de Maria José da Silva Cabral (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 109.143,64

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VAR AUNICA DA COMARCA DE GOIANINHA/RN

MARIA JOSE DA SILVA CABRALCPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA CABRALCPF

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GOIANINHA/RN,GOIANINHAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

ALCICLEA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 19.018,51

Autor

R D CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

EMANOEL CASSEMIRO DE SOUZA· OAB RN 15264· CPF 069.***.***-02

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

HELOISA XAVIER DA SILVA· OAB RN 17061· CPF 104.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 91.092,42

Autor

R D CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

Advogados

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Reu:

EMANOEL CASSEMIRO DE SOUZA· OAB RN 15264· CPF 069.***.***-02

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003485-45.2001.8.20.0000. AUTOR: MUNICÍPIO DE GALINHOS e outros Advogado(s): TELES MARCIO DOS SANTOS e outros REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa e com fundamento nos arts. 9.º, caput, e 10, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 20... (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Autor:

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE· CPF 053.***.***-58

Autor:

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES· OAB RN 7228· CPF 838.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GALINHOS

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO

MUNICIPIO DE TOUROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/09/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

B&S CALCULOS JUDICIAIS SJC S/SCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCPF

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Autor:

PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS· OAB RN 21022· CPF 677.***.***-72

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Autor:

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES· OAB RN 7228· CPF 838.***.***-15

Autor:

JOAO MADSON BEZERRA COSTA· OAB RN 22339

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS· OAB RN 21022· CPF 677.***.***-72

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Reu:

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES· OAB RN 7228· CPF 838.***.***-15

Reu:

JOAO MADSON BEZERRA COSTA· OAB RN 22339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 57.960,87

Autor

MARIA ZELIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GOIANINHA/RN,GOIANINHAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES· OAB RN 10604· CPF 065.***.***-16

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

HELOISA XAVIER DA SILVA· OAB RN 17061· CPF 104.***.***-66

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 25.174,26

Autor

MARIA ZELIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GOIANINHA/RN,GOIANINHAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 180,00

Autor

MOACYR LINS PORTO JUNIORCPF

VIVENCIO FAUSTINO DE MOURACPF

GILSENBERG GURGEL PINHEIROCPF

NEIDE MARIA MACHADO CUNHACPF

NEUZA MARIA FARACHE PORTOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

KALEB SILVA DE MELO· OAB RN 15956· CPF 010.***.***-14

Autor:

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO· OAB RJ 176701· CPF 129.***.***-40

Autor:

ANNIE ALVES FIGUEREDO· OAB RJ 174102· CPF 124.***.***-61

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 180,00

Autor

VIVENCIO FAUSTINO DE MOURACPF

TANIRA BELLOC DAMASCENO FERREIRACPF

NEIDE MARIA MACHADO CUNHACPF

NEUZA MARIA FARACHE PORTOCPF

MOACYR LINS PORTO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANNIE ALVES FIGUEREDO· OAB RJ 174102· CPF 124.***.***-61

Autor:

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO· OAB RJ 176701· CPF 129.***.***-40

Autor:

KALEB SILVA DE MELO· OAB RN 15956· CPF 010.***.***-14

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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