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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DIASCPF

JOSE ROBERTO ARANTES DO AMARALCPF

JOSE PERALES AIRESCPF

JOSE NILTON SPAGNUOLOCPF

JOSE LUIZ TORRESCPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA LISBOA NETO· OAB SP 80223· CPF 668.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documentos diversos (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 106.276,18

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HYPPOLITA RODRIGUES PINTOCPF

HELIO DE SOUZA FREITASCPF

HEBE ALVES AFFONSO FERREIRACPF

CARLOS EDUARDO DE CAMPOSCPF

VITORIA THOMECPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Reu:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

Reu:

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 083330· CPF 987.***.***-68

Reu:

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 106.276,18

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DEODORO YAMAUTICPF

DIASON JOSE KUBACPF

GILBERTO FERREIRA DE PAIVACPF

HEBE ALVES AFFONSO FERREIRACPF

HELIO DE SOUZA FREITASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NADIA BASTOS DA SILVA MONTEIROCPF

JOSE DELZUITE PEREIRACPF

DEODORO YAMAUTICPF

MARIA HELENA MONTEIRO DE MENDONCACPF

HELIO DE SOUZA FREITASCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Reu:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 089940· CPF 883.***.***-20

Reu:

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS· OAB RJ 088420· CPF 883.***.***-34

Reu:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Reu:

REYNERY PELLEGRINI· OAB SP 161040· CPF 161.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELA CRUZ RAMALHO· OAB AL 018933

LUANA SOUSA SANTOS· OAB AL 018930

ALESSANDRA CALDAS BEZERRA· OAB DF 038160

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/1994

Distribuição

16/06/1994

Valor

R$ 6.695.080,65

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

NOBUMUNE MATSUDACPF

INCOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

MIGUEL JOSE NUSKE· CPF 312.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/1994

Distribuição

16/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DESENBAHIA

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

NOBUMUNE MATSUDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Reu:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PEDREIRA TORRESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DE CARRARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Outros

FRANCISCO DA SILVA NADER· OAB BA 8020· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Jose Antonio Pedreira Torres Advogado: José Luiz Torres Fragomeni (OAB:BA16089) Embargado: Condominio Edificio Palacio De Carrara Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________... (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSILTON ANTONIO ROCHA FILHOCPF

MARLOS FERNANDO VASCONCELOS ROCHACPF

JOSILTON ANTONIO ROCHA FILHO

Reu

TIAGO DA SILVA DE SANTANACPF

JOSE MARIO DA PAIXAO SALOMAOCPF

REUS NAO IDENTIFICADOS

Advogados

Autor:

MARCONE SODRE MACEDO· OAB BA 15060· CPF 867.***.***-53

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

TAIS HELENA LADEIA COSTA· OAB BA 33347· CPF 022.***.***-65

Outros

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARLOS FERNANDO VASCONCELOS ROCHA em 21/01/2025 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 39.906,03

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEDREIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

EDNALDO MATA PEDRA· OAB BA 70925· CPF 546.***.***-15

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 177.405,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 177.405,38

Autor

SINGULAR PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

SMPS PRE-MOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Autor:

LUIZ FELIPE VALENCA GOES· OAB BA 37580· CPF 032.***.***-23

Reu:

MARCONE SODRE MACEDO· OAB BA 15060· CPF 867.***.***-53

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Publicado Outros documentos em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 333.800,00

Autor

PRISCILA FERNANDES GONCALVESCPF

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENICPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

VILA LAURA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ABELLEIRA SOUZA· OAB BA 16110

Reu:

MANUELA BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 28500· CPF 025.***.***-56

Reu:

TATIANA MOREIRA ROSSINI DE OLIVEIRA· OAB BA 23066· CPF 805.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: José Luiz Torres Fragomeni Advogado: Marcelo Abelleira Souza (OAB:BA16110) Interessado: Priscila Fernandes Goncalves Advogado: Marcelo Abelleira Souza (OAB:BA16110) Interessado: Vila Laura Empreendimentos Ltda. Advogado: Manuela Bloizi Iglesias (OAB:BA28500) Advogado: Tatiana Moreira Rossini De Oliveira (OAB:BA23066) Advogado: Carlos Roberto De Melo Filho (OAB:BA13080) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Interessado... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FERNANDES GONCALVES

JOSE LUIZ TORRES FRAGOMENI

Reu

HOLTZ ENGENHARIA LTDA

VILA LAURA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO ABELLEIRA SOUZA· OAB BA 16110· CPF 860.***.***-34

Reu:

MANUELA BLOIZI IGLESIAS

Reu:

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO· OAB BA 13080· CPF 440.***.***-10

Reu:

FERNANDA CARVALHO PORTUGAL

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (04/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRACPF

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENICPF

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTROCPF

PREVINA ASSISTENCIAL FUNERARIA E ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA· OAB BA 76917· CPF 064.***.***-37

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA· OAB BA 76917· CPF 064.***.***-37

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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