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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 143.597,88

Autor

JOSE MARCELINO ROSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Outros

CASSIA THALLITA DE JESUS FARIA· OAB MG 148441

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

JOSE MARCELINO ROSACPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS· OAB MG 87470· CPF 678.***.***-15

Reu:

ANA MARIA COSTA CAMPOS· CPF 051.***.***-86

Reu:

CASSIA THALLITA DE JESUS FARIA· CPF 021.***.***-90

Reu:

SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 97878· CPF 603.***.***-34

Reu:

MARIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 149396· CPF 094.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

JOSE MARCELINO ROSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 143.597,88

Autor

JOSE MARCELINO ROSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA THALLITA DE JESUS FARIA· CPF 021.***.***-90

Autor:

SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 97878· CPF 603.***.***-34

Autor:

MARIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 149396· CPF 094.***.***-88

Autor:

WILTON CESAR GUIMARAES FRANCO· CPF 498.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARCELINO ROSA

Advogados

Reu:

MARIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 149396· CPF 094.***.***-88

Reu:

SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 97878· CPF 603.***.***-34

Reu:

WILTON CESAR GUIMARAES FRANCO· OAB MG 148230· CPF 498.***.***-20

Reu:

CASSIA THALLITA DE JESUS FARIA· OAB MG 148441

Reu:

SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 097878

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0001714-08.2016.4.01.3803/MG APELADO: JOSE MARCELINO ROSA ADVOGADO(A): CASSIA THALLITA DE JESUS FARIA (OAB MG148441) ADVOGADO(A): SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (OAB MG097878) ADVOGADO(A): MARIANA XAVIER DE SOUSA (OAB MG149396) ADVOGADO(A): WILTON CESAR GUIMARAES FRANCO (OAB MG148230) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram devolvidos ao gabinete para eventual juízo de retratação, distinção ou conformidade, em atenção ao ju... (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL MARCELINO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GARANA CHAVES· OAB MG 197806· CPF 111.***.***-25

Autor:

BRUNA SANTOS SOUZA· OAB MG 198521· CPF 131.***.***-20

Reu:

PAULA REGINA GARANA CHAVES· OAB MG 197806· CPF 111.***.***-25

Reu:

BRUNA SANTOS SOUZA· OAB MG 198521· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL MARCELINO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GARANA CHAVES· OAB MG 197806· CPF 111.***.***-25

Autor:

BRUNA SANTOS SOUZA· OAB MG 198521· CPF 131.***.***-20

Reu:

PAULA REGINA GARANA CHAVES· OAB MG 197806· CPF 111.***.***-25

Reu:

BRUNA SANTOS SOUZA· OAB MG 198521· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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