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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 211.806,77

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VELCIDIA PARPINELI MENDESCPF

MAGMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE PINHEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI· OAB SP 458059· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 133.834,73

Autor

JOSE MARCOS MENDESCPF

Reu

JOSE ROBERTO BARROS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TONY MARCOS TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB SP 122849· CPF 052.***.***-98

Reu:

SERGIO ROBERTO WECK· OAB SP 139740· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 828.733,95

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE GUARULHOS

DIRETOR CIRETRAN 146 CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO CIDADE DE GUARULHOS/SP

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES RUFFO· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE GUARULHOS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO CIRETRAN DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/1992

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 62.533,46

Autor

FERNANDO LUIZ ANTONIO ARAUJO RODRIGUEZ

REGINA STELLA ZEMIONIAM ARAUJOCPF

ELVIRA ARAUJO BOILHACPF

ESTANISLAO ARAUJO RODRIGUEZ E/OU ESTANISLAO CARLOS ARAUJO RODRIGUEZ

MARIA VICTORIA ARAUJO RODRIGUES

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS· OAB SP 207806· CPF 278.***.***-62

Autor:

DIANA FERNANDES DOMINGUES· OAB SP 219520· CPF 292.***.***-56

Outros

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 24.041,64

Autor

ALEXANDRE COELHOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE COELHOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DONAIRE JUNIORCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE COELHOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Autor:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Reu:

FABIANA LOPES SANTANNA· CPF 295.***.***-18

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: INCONSISTENTE (10/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ALEXANDRE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Reu:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

FABIANA LOPES SANTANNA· CPF 295.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 24.041,64

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Autor:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Reu:

FABIANA LOPES SANTANNA· CPF 295.***.***-18

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SORAIA MIGUEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

DELEGADO DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SANTOS-DRT 02

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SORAIA MIGUEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SORAIA MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WALKIRIA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WALKIRIA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO LOVECCHIO· OAB SP 18351· CPF 072.***.***-20

Autor:

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS· OAB SP 110155· CPF 884.***.***-34

Reu:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEX CLICERIO MENINCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO· OAB SP 224817· CPF 035.***.***-73

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALEX CLICERIO MENINCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO· OAB SP 224817· CPF 035.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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