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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 197.168,32

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· OAB SP 350934· CPF 368.***.***-47

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 359988· CPF 404.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO· CPF 368.***.***-47

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Reu:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1063815232022826005320251002122108 (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 197.168,32

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARIA DE ANDRADE

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Reu:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063815-23.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Maria de Andrade - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. - ADV: JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

26/09/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

CST EXPANSAO URBANA LTDA

DOMICIANO NORONHA DE SACPF

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

EMILIANO JOSE DA SILVA FILHOCPF

GILBERTO WEBER URPIACPF

JOAO PEDRO DALTRO DOURADOCPF

JOSE MARIA DE ANDRADE

LAURO DOURADO NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

JOAO PEDRO DALTRO DOURADO· OAB BA 67392· CPF 072.***.***-23

Autor:

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI· OAB BA 39254· CPF 013.***.***-80

Autor:

RUI PINTO PATTERSON· OAB BA 5311· CPF 054.***.***-04

Autor:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 65526· CPF 071.***.***-26

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

JOAO PEDRO DALTRO DOURADO· OAB BA 67392· CPF 072.***.***-23

Reu:

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI· OAB BA 39254· CPF 013.***.***-80

Reu:

RUI PINTO PATTERSON· OAB BA 5311· CPF 054.***.***-04

Reu:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 65526· CPF 071.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDONIOS ANDONIOS ZAVOUDAKISCPF

PAULO BARBOSA RODRIGUESCPF

WALDYR DOS SANTOS

PEDRO DA CRUZ BELO

NILSON LUIS CORDEIROCPF

+ 65 outros

Reu

VALE S.A.

CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALECNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

GUSTAVO GOMES DA COSTA· OAB ES 12006· CPF 078.***.***-95

Reu:

KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO FILHO· OAB ES 9200· CPF 030.***.***-48

Reu:

ELIS REGINA BORSOI· OAB ES 7775· CPF 850.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 3.875,21

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE· OAB GO 46298· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Expedição de documento (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADE

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE· OAB GO 46298· CPF 035.***.***-65

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES· OAB RJ 103502· CPF 070.***.***-61

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB GO 38764

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 50.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IVA ALVES PEREIRA SILVACPF

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

ESPOLIO DE MILTON JOSE DE ANDRADECPF

Reu

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

MARIA IVA ALVES PEREIRA SILVACPF

ESPOLIO DE MILTON JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE SOUZA

Autor:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650

Autor:

ULISSES BORGES PEREIRA· OAB MG 109511

Reu:

ANGELA MARIA DE SOUZA

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650

Reu:

ULISSES BORGES PEREIRA· OAB MG 109511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA EDUARDA EVANGELISTA SANTOSCPF

MARIA ALESSANDRA SANTOSCPF

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Outros

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

ROBSON DIVINO DA SILVA· OAB MG 116928· CPF 069.***.***-19

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALESSANDRA SANTOSCPF

MARIA EDUARDA EVANGELISTA SANTOSCPF

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE ANDRADECPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MARIA ALESSANDRA SANTOSCPF

MARIA EDUARDA EVANGELISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DIVINO DA SILVA· OAB MG 116928

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

ROBSON DIVINO DA SILVA· OAB MG 116928

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Inventário e PartilhaAlvará Judicial

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADE

Reu

BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Autor:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA· OAB MG 140718· CPF 029.***.***-70

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA· OAB MG 140718· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADE

Reu

BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

Autor:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA· OAB MG 19684· CPF 029.***.***-70

Autor:

GABRIELLE DE SOUZA COUTINHO· OAB MG 203252· CPF 097.***.***-00

Autor:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA· OAB MG 19684· CPF 029.***.***-70

Reu:

GABRIELLE DE SOUZA COUTINHO· OAB MG 203252· CPF 097.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2026 REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE ANDRADE; DE CUJUS: BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Despacho. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO, GABRIELLE DE SOUZA COUTINHO. (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADE

Reu

BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

Autor:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA· OAB MG 19684· CPF 029.***.***-70

Autor:

GABRIELLE DE SOUZA COUTINHO· OAB MG 203252· CPF 097.***.***-00

Autor:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 126092· CPF 072.***.***-31

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 56112· CPF 461.***.***-00

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA· OAB MG 19684· CPF 029.***.***-70

Reu:

GABRIELLE DE SOUZA COUTINHO· OAB MG 203252· CPF 097.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

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