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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAOCPF

ANA LUCIA COUTINHO SOARESCPF

DEVERALDO LIMA BARREIRACPF

PABLO VICTOR NASCIMENTO SAARCPF

CLAUDIO PIMENTEL MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

MARCOS CESAR CUNHA· OAB RJ 004870· CPF 076.***.***-91

Reu:

HANDERSON SOUSA MURTHA· OAB RJ 085117· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB RJ085117) EMBARGANTE: VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CUNHA (OAB RJ004870) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos 1ª. SEÇÃO ESPECIAL... (23/01/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAOCPF

RENATO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RACHEL BAPTISTA DINIZ· OAB RJ 164306· CPF 057.***.***-17

Autor:

HANDERSON SOUSA MURTHA· OAB RJ 085117· CPF 003.***.***-35

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (23/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DENNIS ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA· CPF 051.***.***-30

Autor:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Autor:

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA· CPF 074.***.***-69

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA· OAB RJ 103160· CPF 020.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES PORTO· OAB RJ 133823· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS ALVES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007590562019402511720250814110223 (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DENNIS ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA· OAB RJ 103160· CPF 020.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES PORTO· OAB RJ 133823· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MURILO ROMERO DE OLIVEIRACPF

LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

JOSE BALBINOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA· CPF 051.***.***-30

Autor:

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO· CPF 070.***.***-21

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BALBINOCPF

LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01 (07/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CASTRO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO· CPF 070.***.***-21

Autor:

LEANDRO BOTELHO ANTUNES· CPF 090.***.***-06

Reu:

WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 158255· CPF 098.***.***-50

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CASTRO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 158255· CPF 098.***.***-50

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02 (11/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

A APURAR

LEONARDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO· CPF 070.***.***-21

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA· CPF 051.***.***-30

Autor:

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO· CPF 070.***.***-36

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEONARDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA· OAB RJ 127859· CPF 082.***.***-78

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (06/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO BRANDAO DE OLIVEIRACPF

LUIS EDUARDO FURTADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 144197· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO FURTADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 144197· CPF 072.***.***-09

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01 (09/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

GERLAN DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA· CPF 074.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA· OAB RJ 217942· CPF 105.***.***-24

Reu:

LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR· OAB RJ 172006· CPF 102.***.***-81

Reu:

POLYANA RESENDE TITO· CPF 082.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERLAN DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR· OAB RJ 172006· CPF 102.***.***-81

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02 (22/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL FERNANDO RAMOSCPF

PABLO DIEGO PEREIRA DA SILVACPF

MARIO SERGIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR· CPF 078.***.***-86

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS· OAB DF 064817· CPF 735.***.***-68

Reu:

FABIO RIBEIRO VELOZO· OAB RJ 119189· CPF 079.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIO SERGIO DE SOUZACPF

PABLO DIEGO PEREIRA DA SILVACPF

RAFAEL FERNANDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS· OAB DF 064817· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.400,00

Autor

JAIR DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Reu:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Reu:

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA· CPF 051.***.***-30

Reu:

LEANDRO BOTELHO ANTUNES· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 4.400,00

Autor

JAIR DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03 (11/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DA SILVA NETO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DA SILVA NETO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Autor:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Reu:

GLEICE RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 215316· CPF 124.***.***-78

Reu:

ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 224204· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5005122-85.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JAIR DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) ADVOGADO(A): GLEICE RIBEIRO GONCALVES (OAB RJ215316) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo. Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025. No evento 49, foi determinada a expedição de ofício para a 74ª De... (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

TIAGO COSTA MACIELCPF

BERNARDO CARDOSO MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALHAES RAMOS· CPF 086.***.***-20

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER· CPF 027.***.***-01

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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