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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 10.679.973,15

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNICIPIO DE DIAS D'AVILACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 065.***.***-43

Reu:

VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE· CPF 034.***.***-28

Reu:

CAMILA BRONDANI BASSAN

+ outros advogados do reu

Outros

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

MARTA BLOM CHEN YEN· OAB DF 014709

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006120192019826005320250401151933 (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.679.973,15

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARTA BLOM CHEN YEN

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

RICARDO CHERUTI· CPF 253.***.***-40

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.186.690,13

Último movimento: Processo Arquivado (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Advogados

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 045912· CPF 241.***.***-97

Autor:

MARIANA ANTUNES VIDIGAL AVEIRO· OAB DF 055919· CPF 018.***.***-71

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA· CPF 336.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA PARAMETRO LTDA ME

Reu

2. PARAMETRO IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILNEI BARPP· OAB SC 26270· CPF 862.***.***-72

Autor:

JOSE MARIA PEREIRA

Autor:

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB· CPF 597.***.***-68

Autor:

ATHAYDE MARTIN CREMA· OAB SC 32717· CPF 055.***.***-95

Autor:

ATHAYDE MARTIN CREMA· OAB SC 032717· CPF 055.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

GILNEI BARPP· OAB SC 26270· CPF 862.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA

Reu:

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB· CPF 597.***.***-68

Reu:

ATHAYDE MARTIN CREMA· OAB SC 32717· CPF 055.***.***-95

Reu:

ATHAYDE MARTIN CREMA· OAB SC 032717· CPF 055.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO GUIOTTI GALVAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB· CPF 597.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA PEREIRA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB· CPF 597.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 79.500,00

Autor

FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA

Reu

JOSE MARIA PEREIRA

LUIZ CARLOS RIZZOCPF

IMOBILIARIA RIZZO EIRELICNPJ

SUPERMERCADO DALMERRY

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 21290· CPF 478.***.***-20

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de FRIGOFAL FRIGORIFICO FALQUETO LTDA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES FARIAS BATISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE MARIA PEREIRA

JOSE MARIA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

TAUHAN SILVA SANTOS· OAB ES 29658· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE MARIA PEREIRA

LUIZ CARLOS RIZZOCPF

Advogados

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA· OAB ES 24525· CPF 124.***.***-41

Reu:

LEONARDO DA SILVA BERALDO· OAB ES 31204· CPF 109.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 334.688,98

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRACPF

TANIA PEREIRACPF

ENI CALDAS FREIRECPF

Reu

JOSE MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELA CONCEICAO MARCONDES· OAB SC 31700· CPF 489.***.***-04

Reu:

MILTON FAMILIAR FRANCA· OAB ES 10885· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ENI CALDAS FREIRE, TANIA PEREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA REQUERIDO: JOSE MARIA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELA CONCEICAO MARCONDES - SC31700 Advogado do(a) REQUERIDO: MILTON FAMILIAR FRANCA - ES10885 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI CALDAS FREIRECPF

MARIA DO CARMO PEREIRA

TANIA PEREIRA

Reu

JOSE MARIA PEREIRA

Advogados

Autor:

MILTON FAMILIAR FRANCA· OAB ES 10885· CPF 054.***.***-60

Autor:

ANGELA CONCEICAO MARCONDES· OAB SC 31700· CPF 489.***.***-04

Reu:

MILTON FAMILIAR FRANCA· OAB ES 10885· CPF 054.***.***-60

Reu:

ANGELA CONCEICAO MARCONDES· OAB SC 31700· CPF 489.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ENI CALDAS FREIRE, TANIA PEREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA REQUERIDO: JOSE MARIA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELA CONCEICAO MARCONDES - SC31700 Advogado do(a) REQUERIDO: MILTON FAMILIAR FRANCA - ES10885 DESPACHO Considerando as contrarrazões apresentadas, certifique-se acerca da tempestividade ou intempestividade dos embargos de declaração, observando-se que a Resolução CNJ nº 455/2022 estabelece o Diário da Justiça Eletr... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 136.781,70

Autor

SEBASTIAO MODESTO DO AMARALCPF

Reu

INDUSTRIA DE TECIDOS ATLANTEX SACNPJ

Advogados

Autor:

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB GO 50292

Reu:

BEATRIZ MACHADO SELEME· OAB GO 493053

Outros

REGINALDO PEREIRA RAMIRO· OAB GO 43601

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 137.772,24

Autor

WALDINAR PINHEIRO LIMACPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DA AERONAUTICA DE ANAPOLIS - CHAMAACNPJ

Reu

LUIZ CUSHINIR(CITADO POR EDITAL)CPF

TOICHI ALBERTO GARCIA HASHIGOSHICPF

MARIA HELENA HASHIGOSHI ZACARIAS

SERGIO ZACHARIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

ÁQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA· OAB GO 39606

Reu:

DANIELA CLAUDIA MACHADO DE CASTRO· OAB GO 23561

Outros

ADEMAR LOPES DA FONSECA· OAB GO 15815· CPF 269.***.***-87

ÉRITA DE CASTRO COSTA· OAB GO 31029

VIVIANE DE BRITO VALADARES· OAB GO 5263· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DA AERONÁUTICA DE ANÁPOLIS - CHAMAA

Reu

MARIA HELENA HASHIGOSHI ZACARIAS

SAMI HARU GARCIA HASHI GOSHI

TOICHI ALBERTO GARCIA HASHIGOSHICPF

Advogados

Autor:

ÁQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA· OAB GO 39606· CPF 026.***.***-84

Autor:

ÉRITA DE CASTRO COSTA· OAB GO 31029

Autor:

ADEMAR LOPES DA FONSECA· OAB GO 15815· CPF 269.***.***-87

Autor:

VIVIANE DE BRITO VALADARES· OAB GO 5263· CPF 076.***.***-72

Autor:

DANIELA CLAUDIA MACHADO DE CASTRO· OAB GO 23561

Reu:

ÁQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA· OAB GO 39606· CPF 026.***.***-84

Reu:

ÉRITA DE CASTRO COSTA· OAB GO 31029

Reu:

ADEMAR LOPES DA FONSECA· OAB GO 15815· CPF 269.***.***-87

Reu:

VIVIANE DE BRITO VALADARES· OAB GO 5263· CPF 076.***.***-72

Reu:

DANIELA CLAUDIA MACHADO DE CASTRO· OAB GO 23561

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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