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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA MARIA DE SOUZACPF

SIUNEI DE CARVALHO TRINDADECPF

VANUZA PINHEIRO DE SOUZACPF

CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVACPF

JOSE DEUZIMAR DAS DORES E SILVACPF

+ 33 outros

Reu

IVANIL LOPES DA SILVACPF

JOAO DIAS DA CUNHACPF

ALEXSANDRO PINHEIRO LOPESCPF

OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIORCPF

AIRLAN ARAUJO CABRALCPF

+ 141 outros

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341

Autor:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO

Autor:

ANA KARINA GUERRA MATOS

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341

Reu:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO

Reu:

ANA KARINA GUERRA MATOS

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB PA 022265

LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 002156

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REISCPF

VANUZA PINHEIRO DE SOUZACPF

JOEL MANGA DA SILVACPF

HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRACPF

GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJOCPF

+ 27 outros

Reu

JULIO CESAR DIAS COSTACPF

PAULO SERGIO DO CARMO FERREIRACPF

VALMIR AVELAR DENIURCPF

IRLAN PEREIRA VIEGASCPF

JOAO ANDERVAL GREGORIOCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· CPF 747.***.***-00

Autor:

EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 694.***.***-87

Autor:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO PIANTINO· CPF 659.***.***-68

Reu:

ANA KARINA GUERRA MATOS· CPF 625.***.***-06

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· CPF 116.***.***-34

Reu:

GRACE KELLY LIMA MONTEIRO· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMERSON PEREIRA PINTOCPF

WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSACPF

ANTONIO HENRIQUE SOARES NETOCPF

JEAN DAMASCENO RAMOSCPF

TANIA MARIA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· CPF 607.***.***-04

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· CPF 985.***.***-87

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· CPF 747.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCILANDRA SANTOS DO REGOCPF

ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVACPF

JONI MARIO DE ALMEIDA BARAUNACPF

ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTACPF

Reu

ALEXSANDRO PINHEIRO LOPESCPF

CLAUDIO MENDES JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA GUERRA MATOS· CPF 625.***.***-06

Reu:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO PIANTINO· CPF 659.***.***-68

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TANIA MARIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS (INTERESSADO)

100. JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA (INTERESSADO)

101. JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO (INTERESSADO)

102. JULIO CESAR DIAS COSTA (INTERESSADO)

+ 139 outros

Reu

7. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Reu:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 38.973,60

Autor

JOSE MARTINS BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS BARBOSACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE MARTINS BARBOSACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARTINS BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL· OAB MT 20143· CPF 045.***.***-54

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL· OAB MT 20143· CPF 045.***.***-54

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE MARTINS BARBOSA

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE MARTINS BARBOSA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARTINS BARBOSA

Último movimento: Definitivo (25/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 87.575,43

Autor

VIVIANE EDILEUZA SABATERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

THAMIRIS NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GISELE REGINA BERNARDO· OAB SP 348218· CPF 136.***.***-97

Reu:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Reu:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS BARBOSA FILHOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE EDILEUZA SABATERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 132.676,55

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VIVIANE EDILEUZA SABATERRA DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 132.676,55

Autor

VIVIANE EDILEUZA SABATERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE EDILEUZA SABATERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE EDILEUZA SABATERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 132.676,55

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VIVIANE EDILEUZA SABATERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 4.961,25

Autor

JOSE MARTINS BARBOSA FILHOCPF

Reu

GISELE REGINA BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Reu:

GISELE REGINA BERNARDO· OAB SP 348218· CPF 136.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGELUX CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MIATELLOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Autor:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Autor:

AMADEU ALEXANDRE ESTEVES· OAB SP 182109· CPF 201.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Reu:

FERNANDA NEVES DA CRUZ· OAB SP 232508· CPF 272.***.***-79

Reu:

CLAUDIA REGINA ALMEIDA· OAB SP 90433· CPF 042.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO MIATELLOCPF

Reu

ENGELUX CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE REGINA BERNARDO· OAB SP 348218· CPF 136.***.***-97

Autor:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Autor:

ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGELUX CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MIATELLOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MOLLICA· CPF 247.***.***-11

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

GISELE REGINA BERNARDO· OAB SP 348218· CPF 136.***.***-97

Reu:

JOSE MARTINS BARBOSA FILHO· OAB SP 344778· CPF 188.***.***-34

Reu:

ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/07/2022)

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