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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 171.294,20

Autor

JOSE MARTINS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 4.544,93

Autor

JOSE MARTINS CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARTINS CARVALHO

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 009578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCAS THADEU BEZERRA ALVESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CICERO JEFFERSON DE SOUSA DUARTECPF

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 3.577,31

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

WLADIMIR CARVALHO IBIAPINACPF

WLADIMIR CARVALHO IBIAPINA

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 3.577,31

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

WLADIMIR CARVALHO IBIAPINACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 2.180,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 2.180,95

Autor

CICERO ADELMAR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Reu:

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA· OAB CE 44701· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

25/02/2018

Valor

R$ 399.408,00

Autor

ELIZABETH LEANDRO GONCALVES DO MONTECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 399.408,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ELIZABETH LEANDRO GONCALVES DO MONTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Remessa (29/06/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 13.787,28

Último movimento: Publicado Sentença em 28/07/2025. Documento: 166331297 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 13.787,28

Autor

ANTONIA CELIA SIMIAO BRILHANTECPF

MARIA CLARA SIMIAO BRILHANTECPF

VICENTE BRILHANTE FEITOSACPF

Reu

VICTOR AGLAY DE LIMA BRAGA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUSA ANDREZA· OAB CE 45296· CPF 065.***.***-22

Autor:

IGOR OTONI AMORIM· OAB CE 35340· CPF 018.***.***-44

Autor:

FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES· OAB CE 9254· CPF 715.***.***-34

Autor:

MARIA ISADORA FELIX GOMES· OAB CE 43669· CPF 065.***.***-55

Autor:

ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO· OAB CE 44287· CPF 608.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 31.328,00

Autor

MARIA ELIANE EVANGELISTA FERNANDESCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO· OAB CE 32800· CPF 040.***.***-62

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO· OAB CE 15321· CPF 624.***.***-87

Reu:

MARCIO LIMA CUNHA· OAB CE 24820· CPF 022.***.***-76

Reu:

LUCAS NUNES RUCHINHAKA· OAB CE 34971· CPF 062.***.***-25

Reu:

REBECA LIMA GONDIM· OAB CE 43014· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/03/2023)

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