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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRACPF

GILVANIO DA SILVACPF

ARISON AFONSO VIEIRA GOISCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LIMA VIEIRA· OAB SP 403130· CPF 290.***.***-94

Reu:

JOAO LUIS COSTA· CPF 034.***.***-52

Reu:

FRANCISCO ANTONIO LEITE VIEIRA· CPF 769.***.***-00

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO· OAB SP 287007· CPF 066.***.***-13

Outros

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISON AFONSO VIEIRA GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANIO DA SILVACPF

ARISON AFONSO VIEIRA GOISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA VIEIRA· OAB SP 403130· CPF 290.***.***-94

Autor:

JOAO LUIS COSTA· CPF 034.***.***-52

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA SILVA PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA SILVA PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA SILVA PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MAURICIO CAMARGO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Reu:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ARAUJO AVILACPF

Reu

BRILHO CRISTAL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Autor:

JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN· OAB SP 029134· CPF 060.***.***-68

Reu:

ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 272394· CPF 227.***.***-82

Reu:

ALEX CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 365186· CPF 378.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANISIO MOREIRA SATELCPF

Advogados

Reu:

MARLENE MARIA GARCIA· CPF 110.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR CAGLIUME· OAB SP 394986· CPF 288.***.***-98

Reu:

ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 389755· CPF 269.***.***-85

Reu:

BRUNO GIOVANI COSTA· CPF 329.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MOREIRA SATELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MOREIRA SATELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CAGLIUME· OAB SP 394986· CPF 288.***.***-98

Autor:

ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 389755· CPF 269.***.***-85

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MOREIRA SATELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANISIO MOREIRA SATELCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR CAGLIUME· OAB SP 394986· CPF 288.***.***-98

Reu:

ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 389755· CPF 269.***.***-85

Reu:

BRUNO GIOVANI COSTA· CPF 329.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MOREIRA SATELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO MIRANDA RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO MIRANDA RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MAURICIO CAMARGO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Reu:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIK HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ERIK HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO CAMARGO· OAB SP 292417· CPF 156.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ERIK HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIK HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/07/2024)

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